emprestimos por intervenção do banco de portugal


Juro Commissão
Para outubro e novembro 1870 590:600$000 7 18 12
Banco de Portugal 80:000$000 6
      »          » 320:000$000 7 12
Diversos 2.559:565$000 7 12 12
J. G. Franco 150:000$000 7 12 2
Banco Alliança 100:000$000 7 12 2
J. C. Franco 150:000$000 7 12 2 12
Ministerio da guerra 302:531$676 5

4.252:696$676



No estrangeiro


Juro Commissão
Crédit Lyonnais 450:000$000 6 8
     »         » 450:000$000 6 4
     »         » 450:000$000 6 6
Norddeustchi Bank 1.360:000$000 13 0
Murrieta 225:000$000 9 12
Société générale 171:000$000 10
Stern Brothers 999:000$000 12
Saques sobre a agencia 373:914$182
     »         »           »   702:475$395 9

5.171:389$577



Cumpre advertir que, dos saques do thesouro sobre a agencia financial na importancia de 702.475:395 (operação realisada com o encargo total de 9% ao anno) 100:000 £, ou 450:000$000 foram applicados á amortisação da divida de Stern Brothers que vencia 12%, e que o resto da mesma divida foi reformada por iniciativa dos mesmos banqueiros a 10% ao anno, e bem assim, que o restante dos mesmos saques £ 56.354,9,7 ou 252:475$395 réis estavam á disposição da agencia, para satisfazer aos encargos que se fossem vencendo. Deve portanto abater-se estas duas quantias da somma total da divida fluctuante externa que assim
fica reduzida a 4.469:914$182
era a divida externa em fevereiro 28 6.179:449$660

Amortisou-se portanto 1.709:535$478

A divida que, em 11 de agosto de 1869, era de 7.853:243$845
Reduzida como acima a 4.469:914$182

Dá uma diminuição total de 3.383:329$663


Todas as vendas de fundos realisadas posteriormente á emissão de 2 de novembro, bem como as prestações recebidas em Londres, foram integralmente applicadas á amortisação da divida e, comquanto não se possa fixar a importancia das vendas feitas depois da ultima conta, junta ao relatorio apresentado ás côrtes, e pela qual, era o saldo por collocar de £ 4.750:000, é certo que ellas não excederam a somma de 300:000 £, ficando pois em ser £ 4.250:000.

Esta somma a 34, que era o preço por que se estavam vendendo (e com probabilidade de augmento), produziriam

4:250$000 £ a 34% 1.445:000
Abatendo commissão Stern 1 34 74:375

Resto liquido 1.370:695
A divida é de £ 993:430

Saldo £ 377:195



Quantia a que accresce qualquer prestação, que houvesse por cobrar sobre os bonds emittidos ou vendidos.

O juro da divida externa em 11 de agosto ascendia a réis 1.048:614$000, em 20 de maio era de 475:785$000 réis.

A divida interna em agosto de 1869 4.854:121$676
             »          em maio de 1870 4.242:696$676

Diminuição 601:425$000



Para esclarecimento completo do publico devo declarar, que se achava contractado com Mr. Stern Brothers a remissão da divida de £ 300:000, em poder do Norddenstake Bank a juro de 13%, e que, como deve constar da correspondencia dos mesmos banqueiros ficaria pagando, até se resgatar, o juro liquido de 10%.

Tinha-se approvado a contribuição industrial, e com ella offertas se fizeram logo ao governo para reduzir os juros da divida fluctuante interna e externa; com ella se principiava a levantar no horisonte do nosso credito uma lisongeira esperança de collocar o resto do emprestimo e de resgatar os penhores das operações mais ruinosas que nação alguma tenha jámais feito, ainda nos actos de maior desesperação.

Acha-se o meu nome entre os dos que regeitaram aquella proposta de lei. Nenhum merecimento me cabe nos resultados que ella produziu lá fora; mas eu como que tinha um presentimento de que me era necessario a todo o custo manter na sua mais genuina integridade os direitos foros e immunidades do parlamento.

Eu offereci o dinheiro, que se calculava dever provir da auctorisação, que o governo pedia, mas neguei ao poder legislativo, delegado do povo, legitimidade para transferir os seus poderes de legislar!

Era um principio que o sr. Vicente Ferrer, professor da universidade, tinha ensinado a duas gerações, e com a sua grande voz tinha confirmado na tribuna


Delegatus non potest delegare.


A camara nem sequer admittiu á discussão a minha proposta!

É que ella tinha confiança em si, que eu invejava, ou que o peccado dos parlamentos, que succederam á situação caída em 1865 se tinha inoculado no espirito dos seus representantes, que sustentavam a situação derribada!

Votava-se a contribuição pessoal. Estava distribuida a parte mais difficil para a regeneração das finanças, a contribuição predial.

Para que o povo comprehenda bem a difficuldade d'esta grande questão, dar-lhe-hei o mappa de todo o reino, por districtos e por concelhos, afim de que, cada um, na sua localidade, possa avaliar que de iniquidades existem no systema pelo qual esta contribuição se distribue!

Sem este estudo era impossivel conceber a grandeza do mal, nem cogitar a possibilidade do remedio.

Esta obra é a dos louvados; das camaras municipaes; das juntas geraes; dos governos e dos parlamentos.

Confesso que excedeu tudo quanto eu podia imaginar e que, d'ella, tirei argumentos, razões e convicção que me levavam, como na contribuição industrial, a regeitar os projectos de lei que o governo apresentava para obviar a este mal, mudando para a quota o systema de repartição.

Vejamos porém o que existia no reino, em casa de cada um sobre as avaliações do rendimento collectavel, e distribuição da contribuição predial.

Nota do rendimento collectavel das matrizes prediaes no continente


Districtos Fogos Almas Rendimento
collectavel
Contingente sem addicionaes
Aveiro 65.638 254.715 853:038$592 64:621$000
Beja 34.151 134.332 1.036:176$812 64:807$000
Braga 79.974 328.355 1.026:874$949 107:861$000
Bragança 37.923 151.552 815:192$925 53:488$000
Castello Branco 39.494 157.212 563:334$629 49:313$000
Coimbra 70.560 275.609 1.349:642$966 79:559$000
Evora 24.532 93.954 997:466$780 86:038$000
Faro 43.394 164.381 1.073:890$713 61:202$000
Guarda 54.383 219.887 852:635$002 55:485$000
Leiria 40.870 169.687 681:250$680 49:645$000
Lisboa 117.912 438.183 5.132:603$361 405:400$470
Portalegre 25.168 91.788 943:597$897 75:901$000
Porto 110.528 408.116 2.153:957$683 152:330$000
Santarem 49.383 186.733 1.322:013$653 119:734$530
Vianna 51.248 201.823 749:099$052 67:227$000
Villa Real 50.713 208.247 824:378$228 65:243$000
Vizeu 88.002 360.130 1.788:500$957 91:156$000


22.163:654$879 1649:211$000




1868


RENDIMENTO COLLECTAVEL

E

CONTINGENTES DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL





Districto de Aveiro


Concelhos Freguezias Fogos Almas Rendimento
collectavel
Agueda 18 4:656 17:330 44:621$949
Albergaria a Velha 8 3:224 11:570 22:014$110
Anadia 12 3:914 13:475 69:262$325
Arouca 20 3:604 16:182 60:252$590
Aveiro 9 4:707 17:988 105:233$196
Castello de Paiva 9 1:901 8:278 17:714$791
Estarreja 9 8:815 29:309 142:191$310
Feira 37 10:833 43:160 109:113$862
Ilhavo 1 2:070 10:728 29:841$160
Macieira de Cambra 9 2:156 10:804 19:495$350
Mealhada 6 1:803 7:319 38:220$956
Oliveira de Azemeis 20 6:317 24:934 52:750$176
Oliveira de Barro 7 2:996 9:046 46:065$018
Ovar 4 4:527 17:229 48:047$049
Sever 8 1:657 7:493 14:020$000
Vagos 3 2:458 9:861 34:221$750




Somma 180 65:638 254:706 853:038$592


Concelhos Contingente sem addicionaes Percentagem
Sem addicionaes[1] Com addicionaes[2]
Agueda 3:376$613 7,828 11,178
Albergaria a Velha 1:665$842 8,094 11,559
Anadia 5:249$661 7,743 11,058
Arouca 4:557$182 7,758 11,079
Aveiro 7:967$988 7,783 11,114
Castello de Paiva 1:340$173 8,236 11,761
Estarreja 10:802$982 7,763 11,085
Feira 8:263$534 7,786 11,119
Ilhavo 2:259$554 7,959 11,365
Macieira de Cambra 1:475$244 8,175 11,673
Mealhada 2:892$240 7,870 11,238
Oliveira de Azemeis 3:991$689 7,779 11,108
Oliveira de Barro 3:485$812 7,823 11,172
Ovar 3:641$960 7,808 11,150
Sever 1:060$915 8,415 12,016
Vagos 2:589$611 7,914 11,311

Somma 64$621$000




Districto de Beja


Concelhos Freguezias Fogos Almas Rendimento
collectavel
Aljustrel 5 1:755 6:953 92:777$052
Almodovar 8 2:367 10:337 52:495$065
Alvito 4 1:230 4:585 82:862$549
Barrancos 1 491 1:903 7:554$199
Beja 17 5:004 17:630 214:708$747
Castro Verde 5 1:893 5:977 41:606$068
Cuba 5 1:486 5:869 51:558$819
Ferreira 5 1:374 5:597 44:777$631
Mertola 9 3:166 12:579 57:505$950
Moura 11 3:867 15:893 97:960$824
Odemira 13 4:790 20:623 100:347$190
Ourique 5 1:837 7:093 48:823$560
Serpa 9 2:749 10:949 83:936$295
Vidigueira 5 2:152 7:398 59:262$863




Somma 102 34:161 134:332 1.036:176$812


Concelhos Contingente sem addicionaes Percentagem
Sem addicionaes[1] Com addicionaes[2]
Aljustrel 3:513$600 3,911 5,586
Almodovar 3:932$300 7,711 11,001
Alvito 4:148$600 5,146 5,146
Barrancos 477$800 7,857 11,221
Beja 13:237$000 6,274 8,960
Castro Verde 2:827$900 7,075 10,103
Cuba 2:604$400 5,279 7,540
Ferreira 3:629$600 8,364 11,944
Mertola 2:971$400 5,368 7,666
Moura 8:421$700 8,845 12,631
Odemira 5:057$900 5,155 7,362
Ourique 2:768$900 5,908 8,438
Serpa 7:131$600 8,634 12,329
Vidigueira 4:084$300 7,087 10,120

Somma 64:807$000



Districto de Braga


Concelhos Freguezias Fogos Almas Rendimento
collectavel
Amares 24 2:487 11:909 25:189$753
Barcellos 87 11:459 47:856 131:504$912
Braga 59 11:337 46:904 222:567$467
Cabeceiras de Basto 16 3:519 15:563 37:077$105
Celorico de Basto 22 5:165 21:246 48:651$319
Espozende 15 3:229 14:151 38:322$803
Fafe 35 6:078 27:413 66:127$866
Guimarães 81 11:716 43:477 178:040$494
Povoa de Lanhoso 27 4:131 17:924 64:253$819
Terras do Bouro 17 1:797 7:642 12:953$157
Vieira 20 3:279 14:690 33:153$129
Villa Nova de Familicão 47 7:307 28:101 97:538$324
Villa Verde 58 8:112 31:479 71:394$801




Somma 508 78:497 328:355 1.026:874$949


Concelhos Contingente sem addicionaes Percentagem
Sem addicionaes[1] Com addicionaes[2]
Amares 4:072$045 16,619 23,732
Barcellos 14:834$205 11,472 16,382
Braga 18:186$345 8,435 12,045
Cabeceiras de Basto 4:636$795 12,814 18,298
Celorico de Basto 6:098$855 12,271 18,236
Espozende 3:654$605 9,847 14,061
Fafe 7:107$200 10,893 15,556
Guimarães 18:322$745 10,438 14,905
Povoa de Lanhoso 5:846$190 9,276 13,247
Terras do Bouro 2:633$025 21,209 30,286
Vieira 4:345$700 13,452 19,210
Villa Nova de Famalicão 8:633$975 9,094 12,986
Villa Verde 9:489$315 13,611 19,437

Somma 107:861$000



Districto de Bragança


Concelhos Freguezias Fogos Almas Rendimento
collectavel
Alfandega da Fé 21 1:695 7:701 50:000$530
Bragança 50 5:699 24:440 167:137$130
Carrazeda de Anciães 21 2:832 10:894 57:218$210
Freixo de Espada á Cinta 5 1:478 7:003 26:864$402
Macedo de Cavalleiros 39 4:886 16:920 78:921$665
Miranda 15 2:120 8:645 51:781$115
Mirandella 37 3:636 15:697 100:217$131
Mogadouro 34 3:497 13:424 85:379$640
Moncorvo 21 3:346 12:830 61:148$905
Villa Flor 19 2:733 8:123 43:720$620
Vimioso 13 2:310 9:428 39:388$800
Vinhaes 35 4:021 15:347 53:414$777




Somma 310 37:923 151:552 815:192$925


Concelhos Contingente sem addicionaes Percentagem
Sem addicionaes[1] Com addicionaes[2]
Alfandega da Fé 2:746$000 5,728 8,179
Bragança 7:648$000 4,717 6,736
Carrazeda de Anciães 4:183$000 7,516 10,734
Freixo de Espada á Cinta 2:150$000 8,442 12,056
Macedo de Cavalleiros 6:212$000 8,170 11,667
Miranda 2:661$000 5,366 7,664
Mirandella 6:715$000 6,936 9,904
Mogadouro 4:200$000 5,057 7,222
Moncorvo 5:411$500 9,042 12,913
Villa Flor 3:800$000 8,961 12,797
Vimioso 2:760$500 7,308 10,436
Vinhaes 5:201$000 9,905 14,145

Somma 53:688$000



Districto de Castello Branco


Concelhos Freguezias Fogos Almas Rendimento
collectavel
Belmonte 4 1:171 4:372 14:004$222
Castello Branco 14 5:783 23:519 94:114$470
Certã 14 3:543 15:502 37:826$856
Covilhã 26 7:293 27:082 86:323$528
Fundão 31 6:650 25:505 113:556$994
Idanha a Nova 15 3:985 16:436 71:358$950
Oleiros 11 1:876 7:981 21:570$711
Penamacor 12 2:394 9:259 32:887$735
Proença a Nova 4 1:719 7:803 28:840$504
S. Vicente da Beira 8 1:843 7:127 25:377$390
Villa de Rei 5 2:034 8:332 17:518$469
Villa Velha de Rodão 4 1:203 4:292 19:954$800




Somma 148 39:494 157:212 563:334$629


Concelhos Contingente sem addicionaes Percentagem
Sem addicionaes[1] Com addicionaes[2]
Belmonte 1:437$475 11,121 15,881
Castello Branco 7:742$207 8,426 12,118
Certã 7:350$243 19,748 28,200
Covilhã 7:391$410 8,846 12,624
Fundão 8:500$275 7,696 10,991
Idanha a Nova 5:446$944 7,801 11,140
Oleiros 1:186$805 6,058 8,651
Penamacor 3:187$315 10,056 14,036
Proença a Nova 1:625$095 6,049 8,638
S. Vicente da Beira 2:888$814 11,856 16,931
Villa de Rei 1:318$437 8,021 11,725
Villa Velha de Rodão 1:237$980 6,800 9,717

Somma 49:313$000



Districto de Coimbra


Concelhos Freguezias Fogos Almas Rendimento
collectavel
Arganil 17 4:392 18:317 80:286$470
Cantanhede 14 6:171 24:691 106:796$000
Coimbra 29 10:502 40:563 265:726$480
Condeixa a Nova 9 2:554 9:791 55:915$702
Figueira da Foz 11 7:722 33:330 170:452$515
Goes 5 2:529 10:449 28:240$070
Lousã 5 4:348 9:485 37:550$000
Mira 1 1:803 5:159 28:277$500
Miranda do Corvo 4 2:794 10:217 36:025$097
Montemór o Velho 14 5:244 19:816 143:234$000
Oliveira do Hospital 19 5:119 23:449 90:886$713
Pampilhosa 10 1:878 6:077 23:932$057
Penacova 9 3:291 13:969 35:294$000
Penella 6 2:323 9:438 33:539$377
Poyares 4 1:496 6:425 16:809$000
Soure 11 4:294 17:143 120:753$125
Tabua 16 4:100 17:240 75:924$860




Somma 184 70:560 275:609 1.349:642$966


Concelhos Contingente sem addicionaes Percentagem
Sem addicionaes[1] ** Com addicionaes[2]
Arganil 3:750$000 4,811 6,870
Cantanhede 5:400$000 5,268 7,523
Coimbra 18:950$000 7,261 10,369
Condeixa a Nova 3:850$000 7,088 10,122
Figueira da Foz 9:650$000 5,796 8,276
Goes 1:450$000 5,544 7,917
Lousã 2:300$000 6,436 9,191
Mira 1:850$000 6,959 9,937
Miranda do Corvo 2:100$000 6,158 8,749
Montemór o Velho 8:250$000 5,919 8,452
Oliveira do Hospital 5:250$000 5,903 8,429
Pampilhosa 1:050$000 5,788 8,266
Penacova 1:802$000 5,438 7,766
Penella 2:948$000 9,137 13,048
Poyares 834$000 5,662 8,085
Soure 5:850$000 5,034 7,189
Tabua 4:275$000 5,781 8,256

Somma 79:559$000



Districto de Evora


Concelhos Freguezias Fogos Almas Rendimento
collectavel
Alandroal 7 1:261 5:255 60:171$968
Arraiollos 8 1:770 7:433 77:816$877
Borba 5 1:410 5:423 41:802$385
Evora 18 5:072 18:388 263:170$631
Extremoz 12 2:909 12:028 139:170$667
Montemór o Novo 16 2:977 10:281 120:812$545
Móra 4 913 3:358 19:211$850
Mourão 3 858 3:008 26:041$373
Portel 8 1:596 6:070 59:867$171
Redondo 7 1:464 6:072 51:002$994
Reguengos de Monsarás 5 1:862 6:835 47:549$737
Vianna 3 941 3:899 35:759$591
Villa Viçosa 6 1:499 5:494 55:088$991




Somma 102 24:532 93:954 997:466$780


Concelhos Contingente sem addicionaes Percentagem
Sem addicionaes[1] Com addicionaes[2]
Alandroal 5:190$225 8,810 12,585
Arraiollos 6:712$211 8,770 12,524
Borba 3:605$730 8,890 12,702
Evora 22:700$180 8,720 12,465
Extremoz 12:004$375 8,810 12,585
Montemór o Novo 10:420$868 8,810 12,584
Móra 1:657$147 9,210 13,155
Mourão 2:246$237 9,050 12,935
Portel 5:163$933 8,810 12,586
Redondo 4:399$340 8,840 12,633
Reguengos de Monsarás 4:101$474 8,860 12,656
Vianna 3:084$497 8,940 12,767
Villa Viçosa 4:751$783 8,830 12,617

Somma 86:038$000



Districto de Faro


Concelhos Freguezias Fogos Almas Rendimento
collectavel
Albufeira 3 1:801 6:610 49:934$533
Alcoutim 5 2:061 7:496 21:522$030
Aljesur 3 947 3:554 29:579$115
Castro Marim 3 1:728 7:024 27:363$513
Faro 6 5:609 19:934 167:603$170
Lagôa 4 2:334 8:562 90:419$965
Lagos 5 2:647 10:217 79:714$263
Loulé 7 7:084 25:358 134:061$758
Monchique 3 1:671 7:562 24:353$682
Olhão 4 3:654 15:603 94:231$095
Silves 6 4:573 17:415 96:667$517
Tavira 8 4:977 18:114 137:598$770
Villa do Bispo 4 784 2:822 42:671$221
Villa Nova de Portimão 3 2:368 9:430 54:900$217
Villa Real de Santo Antonio 2 1:156 4:680 23:269$864




Somma 66 43:394 164:381 1.073:890$713


Concelhos Contingente sem addicionaes Percentagem
Sem addicionaes[1] Com addicionaes[2]
Albufeira 2:855$000 5,950 8,497
Alcoutim 1:653$100 8,218 11,735
Aljesur 1:379$490 5,066 7,234
Castro Marim 1:935$650 7,508 10,721
Faro 8:045$800 4,934 7,046
Lagôa 4:012$300 4,566 6,521
Lagos 5:185$000 6,644 9,488
Loulé 8:195$200 6,283 8,972
Monchique 2:141$200 9,269 13,237
Olhão 3:748$900 4,091 5,842
Silves 6:703$800 7,176 10,248
Tavira 7:829$500 5,847 8,350
Villa do Bispo 1:780$760 4,451 6,356
Villa Nova de Portimão 4:095$300 7,665 10,946
Villa Real de Santo Antonio 1:641$000 7,520 10,734

Somma 61:202$000