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Rita Farinha (Março 2010)

OS FACTOS

POR

J. G. DE BARROS E CUNHA

deputado, pelo circulo de villa franca, ás cortes
da nação portugueza

LISBOA

TYPOGRAPHIA UNIVERSAL
de thomaz quintino antunes, impressor da casa real
Rua dos Calafates, 110

1870

Vox in Rama audita est, ploratus; et ululatus multus; Rachel plorans filios suos, et noluit consolari, quia non sund.

Evan. Sec. Matth. Cap. II.

Custou a liberdade muitos sacrificios para se estabelecer em Portugal.

A luta contra a influencia feudal, contra o dominio do clero, do poder absoluto dos reis, não se manteve senão a preço de muito dinheiro e de muito sangue.

De 1820 a 1851 a fortuna publica foi sacrificada para se tratar exclusivamente da conquista das garantias politicas.

A transacção entre os partidarios da constituição popular, e os advogados da concessão autocratica dos direitos civis e politicos outorgados em 1826, tentada em 1838, só poude realisar-se em 1852.

De então até ao dia fatal de 19 de maio de 1870 ninguem tratou mais do que de reparar os damnos, produzidos pelo embate das paixões, e de apressar a marcha do paiz na senda do trabalho, do progresso e da civilisação.

Bem ou mal, á tyrannia e á força, tinha succedido a luta generosa das paixões, e á luta das paixões o governo da opinião.

Acceitámos a Carta, que a realesa nos impozera como garantia para os reis, pelo acto addicional, que votámos em côrtes e, acceitamol-a, porque nos era sufficiente a collaboração do parlamento na ractificação de uma alliança sincera entre o povo e a monarchia.

Fez-se n'este intervallo uma grande reforma economica, financeira e politica; a maior depois da queda da inquisição, a mais util depois da extincção dos frades e dos dizimos.

Desvinculou-se a terra!

O que seria annos antes uma revolução sanguinolenta, fel-o a luz pura da liberdade, radiando sobre a imprensa, e o parlamento no campo neutro e legal da discussão.

Aboliram-se privilegios numerosos:

A reclamação do povo ácerca da reducção das despezas passou, á força de ser advogada e discutida, a constituir principio invariavel de administração.

A grande base de mais sinceras reformas administrativas, e de educação constitucional tinha já sido acceitada pelos governos dos ultimos tempos na reforma dos serviços pela descentralisação.

A forma do imposto debatia-se.

Elementos de toda a ordem se agrupavam e os estudos mais conscienciosos eram a base de todos os trabalhos, que se apresentavam á representação nacional para ella votar leis, que tornassem os sacrificios de todos mais faceis por uma divisão mais justa e mais productiva.

Alargou-se a instrucção.

Tratava-se de abrir consumo ao principal artigo, que o continente produz—o vinho.

A sorte de Portugal principiava a interessar a Europa, que vira admirada de que maneira luctavamos para salvar a nossa terra da ruina, a que as nossas luctas politicas, os erros administrativos e (duro é dizel-o) a temeridade financeira dos seus ultimos ministros a tinham aproximado.

Só a quem sinceramente se dedicava a esta obra, pode em todo o rigor revellar-se a magnitude e difficuldade d'ella; e a anciedade pelos seus resultados, só podia augmentar-se, pela mais louca e pela mais criminosa de todas as violencias.

Direi ao paiz, na linguagem em que estas verdades se dizem, qual era o seu deploravel estado no momento em que fui mandado advogar e defender os seus interesses.

Tomando o periodo de 30 de junho de 1855 até 30 de outubro de 1869, data do ultimo emprestimo, conhecerá o povo de que modo successivos emprestimos, auctorisados e não auctorisados, teem levantado a divida fundada de 20 milhões de £ a perto de 60, que tanto é o que demonstra o mappa junto.

Tambem se verá de como os seus encargos ascenderam de £ 622:000, que tanto era em 1855, a £ 1.801:000, que ficou sendo em 30 de outubro de 1869.

O mesmo mappa lhe diz de que modo esses encargos subiram anno por anno, sendo o ultimo para resgatar a divida fluctuante de £ 360:000, mais de metade da dotação total da divida publica em 1855.

De como tem augmentado a divida publica

|  |  | Capital | Juros |
Junho 30 | — | 1855 | £ 20.736:000 | 622:000 |
» |  | 1856 | 20.974:000 | 629:000 | £ 7:000
» |  | 1857 | 22.215:000 | 666:000 | 37:000
» |  | 1858 | 24.165:000 | 725:000 | 59:000
» |  | 1859 | 25.588:000 | 767:000 | 42:000
» |  | 1860 | 27.834:000 | 835:000 | 68:000
» |  | 1861 | 29.117:000 | 875:000 | 40:000
» |  | 1862 | 33.300:000 | 999:000 | 124:000
» |  | 1863 | 38.928:000 | 1.168:000 | 169:000
» |  | 1864 | 41.207:000 | 1.236:000 | 68:000
» |  | 1865 | 42.454:000 | 1.262:000 | 26:000
» |  | 1866 | 43.255:000 | 1.297:000 | 35:000
» |  | 1867 | 47.333:000 | 1.441:000 | 144:080
Outub. 30 | — | 1869 | 59.333:000 | 1.801:000 | 360:000
13 | anos | Augmentou o encargo | £ 1.089:000

Comparando ainda, no mesmo periodo, a receita e despeza, em concorrencia com a divida publica fundada de Portugal comparada com as de todas as nações da Europa, demonstra-se, que as dividas de Inglaterra, da Grecia e da Netherlands são eguaes a dez vezes a receita publica, tendo a Inglaterra saldo positivo muito importante e as outras, receita egual á despeza, emquanto Portugal tem uma divida egual a quinze vezes a sua receita, com um deficit egual á terça parte da receita cobravel, o que se demonstra no seguinte mappa.

Receita, despeza e divida publica dos Receita, despeza e divida publica dos principaes estados da Europa

1869

| Receita | Despeza | Divida Pública | Quantos annos de receita representa a divida
Austria, Cisleithania | £ 29.628:417 | £ 29.932:667 | £210.686:290 | 7 |
Austria, Transleithania | 12.924:059 | 15.403:859 | 96.294:823 | 5 |
Belgica | 7.061:000 | 7.059:127 | 27.360:960 | 4 |
Dinamarca | 2.554:126 | 2.533:630 | 13.239:872 | 5 |
França | 85.148:872 | 85.133:626 | 553.268:928 | 6 | ¹⁄₂
Prussia | 25.130:477 | 25.130:477 | 65.186:368 | 2 | ¹⁄₂
Saxonia | 2.005:659 | 2.005:659 | 11.289:609 | 5 | ¹⁄₂
Bavaria | 4.875:715 | 4.875:715 | 29.669:267 | 6 |
Wurtemberg | 1.790:151 | 1.790:151 | 10.571:706 | 6 |
Inglaterra | 72.591:991 | 75.497:816 | 749.314:132 | 10 |
Grecia | 1.196:714 | 1.619:575 | 12.035:000 | 10 |
Italia | 31.155:521 | 39.918:618 | 251.000:000 | 8 |
Netherlands | 8.069:719 | 8.060:585 | 80.642:409 | 10 |
Portugal | 3.757:808 | 5.120:836 | 59.330:000 | 15 |
Russia | 66.038:278 | 66.038:278 | 240.110:000 | 4 |
Hespanha | 25.846:747 | 26.564:768 | 225.093:091 | 9 |
Suecia | 2.311:682 | 2.427:722 | 6.063:791 | 2 | ¹⁄₂
Norwega | 1.116:220 | 1.116:220 | 674:900 |  | ¹⁄₂
Switzerland | 854:505 | 813:743 | 611:797 |  | ¹⁄₂
Turquia | 14.500:000 | 17.000:000 | 88.413:363 | 6 |

Se esta eloquente voz dos dados estatisticos faz impressão dolorosa no animo menos previdente, essa impressão seria sem duvida modificada vendo crescer ao lado de encargos tam pesados a fonte de nova riqueza, fomentada pelo emprego das sommas que, dos emprestimos, deviam applicar-se, e se applicaram, aos melhoramentos de que devia approveitar a fortuna publica.

Não succede porém assim e a somma da nossa exportação é quasi estacionaria, senão decrescente, emquanto as outras nações constantemente addicionam á sua fortuna milhões e milhões de libras, producto da boa applicação do seu credito e do juizo com que se prestam a fazerem sacrificios para o sustentarem.

Tambem os mappas officiaes nacionaes e estrangeiros nos revelam qual é o estado do nosso commercio.

Eis como elles fallam:

Total da exportação

1854 |  | Réis | 10.469:983$000
1855 |  | » | 9.763:390$500
1856 |  | » | 12.066:133$100
1861 |  | » | 10.540:746$200
1865 |  | » | 12.061:614$500
1866 |  | » | 12.816:264$200
1867 |  | » | 11.806:754$900
1868 |  | » | 12.140:761$800

Se ainda quizermos comparar o progresso do nosso commercio, com a nação com a qual a natureza tornou mais necessarias as trocas dos nossos productos, achamos a mesma revelação melancolica de um estado morbido em uma d'ellas, e não é de certo a Inglaterra que accusa essa morbidez, no largo desinvolvimento que a sua riqueza tem tido, nem no phrenesi com que tem libertado de direitos todos os artigos necessarios á vida do povo inglez.

Eis o que diz o mappa da nossa importação e exportação com o Reino Unido.

Continente | Açores e Madeira | Total
1854 | { | Importação |  | £ 1.519:600 | £ 128:855 | £ 1.648:455
{ | Exportação |  | 2.101:126 | 373:707 | 2.474:833
1855 | { | Importação |  | 1.533:371 | 132:588 | 1.665:959
{ | Exportação |  | 1.962:044 | 331:449 | 2.293:493
1856 | { | Importação |  | 1.889:224 | 94:654 | 1.983:878
{ | Exportação |  | 2.164:090 | 266:228 | 2.430:318
1857 | { | Importação |  | 1.779:861 | 123:034 | 1.902:895
{ | Exportação |  | 2.148:723 | 289:487 | 2.438:210
1858 | { | Importação |  | 1.669:910 | 134:541 | 1.804:451
{ | Exportação |  | 1.079:775 | 337:237 | 1.417:012
1859 | { | Importação |  | 1.671:072 | 106:100 | 1.777:172
{ | Exportação |  | 1.510:740 | 285:457 | 1.796:197
1860 | { | Importação |  | 2.041:236 | 167:387 | 2.208:623
{ | Exportação |  | 1.880:149 | 398:633 | 2.278:782
1861 | { | Importação |  | 2.356:105 | 164:623 | 2.520:728
{ | Exportação |  | 1.962:899 | 434:524 | 2.397:423
1862 | { | Importação |  | 1.888:225 | 159:887 | 2.048:112
{ | Exportação |  | 2.040:396 | 363:816 | 2.404:212
1863 | { | Importação |  | 2.658:268 | £ 169:467 | £ 2.827:735
{ | Exportação |  | 2.333:809 | 338:923 | 2.672:732
1864 | { | Importação |  | 2.475:354 | 205:941 | 2.681:295
{ | Exportação |  | 2.202:506 | 359:313 | 2.561:819
1865 | { | Importação |  | 2.550:853 | 163:248 | 2.714:091
{ | Exportação |  | 2.471:801 | 378:483 | 2.850:234
1866 | { | Importação |  | 2.369:600 | 226:929 | 2.595:529
{ | Exportação |  | 2.517:828 | 400:601 | 2.918:429
1867 | { | Importação |  | 2.119:875 | 196:473 | 2.316:348
{ | Exportação |  | 2.324:241 | 375:647 | 2.699:888
1868 | { | Importação |  | 2.317:007 | 296:436 | 2.613:443
{ | Exportação |  | 2.252:858 | 458:161 | 2.711:019

Postas assim as causas geraes de uma grande crise financeira, revelado um perigo imminente para todos quantos hoje dependem da manutenção do credito publico; ameaçada a nacionalidade pelas causas que imperam na geral inquietação da Europa, a attenção do povo era chamada para a resolução d'este problema de que pendia o seu futuro.

A divida fluctuante externa foi o primeiro ponto para o qual a solicitude do ministro da fazenda se dirigiu.

Eis qual era o seu estado.

Mappa da divida fluctuante em 30 de abril de 1869

(Diario da camara, sessão de 3 de junho, pag. 238)

Société générale de Paris

Capital | 900:000$000 |  |
Juros, 6 mezes (5 de maio a 5 de novembro | 27:000$000 |  |
Commissão (6% por renovação, supp.do só uma | 54:000$000 |  |
|  | 981:000$000 |
|  |  | 15%

J. J. Macksensie

Capital | 90:000$000 |  |
Juro 18% (6 mezes) | 8:100$000 |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 98:100$000 |
|  |  | 18%

Fruhling & Goschen

Capital | 81:000$000 |  |
Juro 10%, 5 mezes (31 de maio a 31 de outubro) | 3:361$500 |  |
Corretagem (¹⁄₄ por mez | 1:012$500 |  |
|  | 85:374$000 |
|  |  | 12 ¹⁄₄%

C. de Murrieta & C.a

Capital | 90:000$000 |  |
Juro 8%, 5 mezes (1 de junho a 1 de novembro) | 2:970$000 |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 92:970$000 |
|  |  | 8%

Crédit Lyonnais de Paris

Capital | 450:000$000 |  |
Juros 6%, 5 mezes (2 de junho a 2 de novembro) | 11:250$000 |  |
Commissão 8% (450:000$000 x 8% supp.do só 1 reforma) | 36:000$000 |  |
|  | 497:250$000 |

G. & A. Worms

Capital | 45:000$000 |  |
Juros 8% 5 mezes (3 de junho a 3 de novembro) | 1:485$000 |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 46:485$000 |
|  |  | 8%

Pinto Leite & Sobrinhos

Capital | 45:000$000 |  |
Juros 8%, 5 mezes (3 de junho a 3 de novembro) | 1:485$000 |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 46:485$000 |
|  |  | 8%

C. de Murrieta & C.a

Capital | 45:000$000 |  |
Juros 8%, 5 mezes (4 de junho a 4 de novembro) | 1:485$000 |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 46:485$000 |
|  |  | 8%

Société générale de Paris

Capital | 900:000$000 |  |
Juros 6%, 5 mezes (4 de junho a 4 de novembro) | 22:500$000 |  |
Commissão (6% = 900:000$000 x 6%) = | 54:000$000 |  |
|  | 976:500$000 |
|  |  | 22 ²⁄₅

J. F. Hillel

Capital | 360:000$000 |  |
Juros 9%, 5 mezes (6 de junho a 6 de novembro) | 13:500$000 |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 373:500$000 |
|  |  | 7%

Stern Brothers

Capital | 472:500$000 |  |
Juros 12 ¹⁄₂%, 5 mezes (9 de junho a 9 de novembro) | 24:570$000 |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 497:070$000 |
|  |  | 12 ¹⁄₂%

Société générale de Paris

Capital | 180:000$000 |  |
Juros 6%, 5 mezes (10 de junho a 10 de novembro) | 4:500$000 |  |
Commissão 6% (180:000$000 x 6%) = | 10:800$000 |  |
|  | 185:300$000 |
|  |  | 22 ²⁄₅

Beer & C.a

Capital | 45:000$000 |  |
Juros 17%, 5 mezes (13 de junho a 13 de novembro) | 3:150$000 |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 48:150$000 |
|  |  | 17%

Fruhling & C.a

Capital | 2.327:580$000 |  |
Juros 10%, 3 ¹⁄₂ mezes (15 de junho a 1 de outubro) | 67:499$820 |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 2.395:079$820 |
|  |  | 10%

E. Erlanger e Th. da Chambre & C.ie

Capital | 450:000$000 |  |
Juros 15%, 4 mezes (17 de junho a 17 de outubro) | 22:500$000 |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 472:500$000 |
|  |  | 15%

Beer & C.a

Capital | 72:000$000 |  |
Juros 17 %, 4 mezes (18 de junho a 18 de outubro) | 4:032$000 |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 76:032$000 |
|  |  | 17%

Stern Brothers

Capital | 351:000$000 |  |
Juros 12 ¹⁄₂%, 4 mezes (30 de junho a 30 de outubro | 14:601$600 |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 365:601$600 |
|  |  | 12 ¹⁄₂%

Charles Morrison

Capital | 112:500$000 |  |
Juros 12 ¹⁄₂%, 4 mezes (2 de julho a 2 de novembro) | 4:680$000 |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 117:180$000 |
|  |  | 12 ¹⁄₂%

J. F. Hillel

Capital | 45:000$000 |  |
Juros 12 ¹⁄₂%, 4 mezes (5 de julho a 5 de novembro) | 1:872$000 |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 46:872$000 |
|  |  | 12 ¹⁄₂%

Fruhling & Goschen

Capital | 193:500$000 |  |
Juros 10%, 2 ¹⁄₂ mezes (17 de agosto a 1 de novembro) | 4:005$450 |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 197:505$450 |
|  |  | 10%

Charles Morrison

Capital | 112:500$000 |  |
Juros 12 ¹⁄₂%, 1 mez (2 de outubro a 2 de novembro) | 1:170$000 |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 113:670$000 |
|  |  | 12 ¹⁄₂%

Operações de saques sobre a agencia

Saque em 4 de maio | 110:400$000 |  |
Juros 10%, 6 mezes (4 de maio a 4 de novembro | 5:520$000 |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 115:920$000 |
Saque em 13 de maio | 75:800$000 |  |
Juros 10%, 5 ¹⁄₂ mezes (13 de maio a 1 de novembro | 3:456$480 |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 79:256$480 |
Saque em 13 de julho | 27:941$405 |  |
Juros 10%, 3 ¹⁄₂ mezes (13 de julho a 1 de novembro | 810$300 |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 28:751$705 |
Saque em 2 de junho | 50:000$000 |  |
Juros | -$- |  |
Commissão | -$- |  |
|  | 50:000$000 |
|  | 8.043:035$055 |

Os juros d'ella que eram de 8 a 22 ¹⁄₂% com toda a qualidade de extorsão feita por uma banda negra de abutres, arvorados em agentes do governo portuguez, achava-se concentrada hoje em mãos de pessoas honradas e os seus encargos, successivamente reduzidos, desciam com a perspectiva de elevação das receitas, e com a esperança de que os mercados da Europa, não seriam innundados de novos titulos de futuros emprestimos.

Eis qual era o estado da divida fluctuante interna e externa em 20 de maio de 1870.

No paiz

emprestimos por intervenção do banco de portugal

|  | Juro | Commissão
Para outubro e novembro 1870 | 590:600$000 | 7 | ¹⁄₈ |  | ¹⁄₂
Banco de Portugal | 80:000$000 | 6 |  | —
      »          » | 320:000$000 | 7 | ¹⁄₂ | —
Diversos | 2.559:565$000 | 7 | ¹⁄₂ |  | ¹⁄₂
J. G. Franco | 150:000$000 | 7 | ¹⁄₂ | 2 |
Banco Alliança | 100:000$000 | 7 | ¹⁄₂ | 2 |
J. C. Franco | 150:000$000 | 7 | ¹⁄₂ | 2 | ¹⁄₂
Ministerio da guerra | 302:531$676 | 5 |  | —
| 4.252:696$676 |  |  |  |

No estrangeiro

|  | Juro | Commissão
Crédit Lyonnais | 450:000$000 | 6 |  | 8
     »         » | 450:000$000 | 6 |  | 4
     »         » | 450:000$000 | 6 |  | 6
Norddeustchi Bank | 1.360:000$000 | 13 |  | 0
Murrieta | 225:000$000 | 9 | ¹⁄₂ | —
Société générale | 171:000$000 | 10 |  | —
Stern Brothers | 999:000$000 | 12 |  | —
Saques sobre a agencia | 373:914$182 | — | —
     »         »           »   | 702:475$395 | 9 |  | —
| 5.171:389$577 | — | —

Cumpre advertir que, dos saques do thesouro sobre a agencia financial na importancia de 702.475:395 (operação realisada com o encargo total de 9% ao anno) 100:000 £, ou 450:000$000 foram applicados á amortisação da divida de Stern Brothers que vencia 12%, e que o resto da mesma divida foi reformada por iniciativa dos mesmos banqueiros a 10% ao anno, e bem assim, que o restante dos mesmos saques £ 56.354,9,7 ou 252:475$395 réis estavam á disposição da agencia, para satisfazer aos encargos que se fossem vencendo. Deve portanto abater-se estas duas quantias da somma total da divida fluctuante externa que assim

fica reduzida a | 4.469:914$182
era a divida externa em fevereiro 28 | 6.179:449$660
Amortisou-se portanto | 1.709:535$478
A divida que, em 11 de agosto de 1869, era de | 7.853:243$845
Reduzida como acima a | 4.469:914$182
Dá uma diminuição total de | 3.383:329$663

Todas as vendas de fundos realisadas posteriormente á emissão de 2 de novembro, bem como as prestações recebidas em Londres, foram integralmente applicadas á amortisação da divida e, comquanto não se possa fixar a importancia das vendas feitas depois da ultima conta, junta ao relatorio apresentado ás côrtes, e pela qual, era o saldo por collocar de £ 4.750:000, é certo que ellas não excederam a somma de 300:000 £, ficando pois em ser £ 4.250:000.

Esta somma a 34, que era o preço por que se estavam vendendo (e com probabilidade de augmento), produziriam

4:250$000 £ a 34% |  |  | 1.445:000
Abatendo commissão Stern 1 ³⁄₄ |  |  | 74:375
| Resto liquido |  | 1.370:695
A divida é de |  | £ | 993:430
| Saldo | £ | 377:195

Quantia a que accresce qualquer prestação, que houvesse por cobrar sobre os bonds emittidos ou vendidos.

O juro da divida externa em 11 de agosto ascendia a réis 1.048:614$000, em 20 de maio era de 475:785$000 réis.

A divida interna em agosto de 1869 |  | 4.854:121$676
             »          em maio de 1870 |  | 4.242:696$676
| Diminuição | 601:425$000

Para esclarecimento completo do publico devo declarar, que se achava contractado com Mr. Stern Brothers a remissão da divida de £ 300:000, em poder do Norddenstake Bank a juro de 13%, e que, como deve constar da correspondencia dos mesmos banqueiros ficaria pagando, até se resgatar, o juro liquido de 10%.

Tinha-se approvado a contribuição industrial, e com ella offertas se fizeram logo ao governo para reduzir os juros da divida fluctuante interna e externa; com ella se principiava a levantar no horisonte do nosso credito uma lisongeira esperança de collocar o resto do emprestimo e de resgatar os penhores das operações mais ruinosas que nação alguma tenha jámais feito, ainda nos actos de maior desesperação.

Acha-se o meu nome entre os dos que regeitaram aquella proposta de lei. Nenhum merecimento me cabe nos resultados que ella produziu lá fora; mas eu como que tinha um presentimento de que me era necessario a todo o custo manter na sua mais genuina integridade os direitos foros e immunidades do parlamento.

Eu offereci o dinheiro, que se calculava dever provir da auctorisação, que o governo pedia, mas neguei ao poder legislativo, delegado do povo, legitimidade para transferir os seus poderes de legislar!

Era um principio que o sr. Vicente Ferrer, professor da universidade, tinha ensinado a duas gerações, e com a sua grande voz tinha confirmado na tribuna

Delegatus non potest delegare.

A camara nem sequer admittiu á discussão a minha proposta!

É que ella tinha confiança em si, que eu invejava, ou que o peccado dos parlamentos, que succederam á situação caída em 1865 se tinha inoculado no espirito dos seus representantes, que sustentavam a situação derribada!

Votava-se a contribuição pessoal. Estava distribuida a parte mais difficil para a regeneração das finanças, a contribuição predial.

Para que o povo comprehenda bem a difficuldade d'esta grande questão, dar-lhe-hei o mappa de todo o reino, por districtos e por concelhos, afim de que, cada um, na sua localidade, possa avaliar que de iniquidades existem no systema pelo qual esta contribuição se distribue!

Sem este estudo era impossivel conceber a grandeza do mal, nem cogitar a possibilidade do remedio.

Esta obra é a dos louvados; das camaras municipaes; das juntas geraes; dos governos e dos parlamentos.

Confesso que excedeu tudo quanto eu podia imaginar e que, d'ella, tirei argumentos, razões e convicção que me levavam, como na contribuição industrial, a regeitar os projectos de lei que o governo apresentava para obviar a este mal, mudando para a quota o systema de repartição.

Vejamos porém o que existia no reino, em casa de cada um sobre as avaliações do rendimento collectavel, e distribuição da contribuição predial.

Nota do rendimento collectavel das matrizes prediaes no continente

Districtos | Fogos | Almas | Rendimento collectavel | Contingente sem addicionaes
Aveiro | 65.638 | 254.715 | 853:038$592 | 64:621$000
Beja | 34.151 | 134.332 | 1.036:176$812 | 64:807$000
Braga | 79.974 | 328.355 | 1.026:874$949 | 107:861$000
Bragança | 37.923 | 151.552 | 815:192$925 | 53:488$000
Castello Branco | 39.494 | 157.212 | 563:334$629 | 49:313$000
Coimbra | 70.560 | 275.609 | 1.349:642$966 | 79:559$000
Evora | 24.532 | 93.954 | 997:466$780 | 86:038$000
Faro | 43.394 | 164.381 | 1.073:890$713 | 61:202$000
Guarda | 54.383 | 219.887 | 852:635$002 | 55:485$000
Leiria | 40.870 | 169.687 | 681:250$680 | 49:645$000
Lisboa | 117.912 | 438.183 | 5.132:603$361 | 405:400$470
Portalegre | 25.168 | 91.788 | 943:597$897 | 75:901$000
Porto | 110.528 | 408.116 | 2.153:957$683 | 152:330$000
Santarem | 49.383 | 186.733 | 1.322:013$653 | 119:734$530
Vianna | 51.248 | 201.823 | 749:099$052 | 67:227$000
Villa Real | 50.713 | 208.247 | 824:378$228 | 65:243$000
Vizeu | 88.002 | 360.130 | 1.788:500$957 | 91:156$000
|  |  | 22.163:654$879 | 1649:211$000

1868

RENDIMENTO COLLECTAVEL

E

CONTINGENTES DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL

Districto de Aveiro

Concelhos | Freguezias | Fogos | Almas | Rendimento collectavel
Agueda | 18 | 4:656 | 17:330 | 44:621$949
Albergaria a Velha | 8 | 3:224 | 11:570 | 22:014$110
Anadia | 12 | 3:914 | 13:475 | 69:262$325
Arouca | 20 | 3:604 | 16:182 | 60:252$590
Aveiro | 9 | 4:707 | 17:988 | 105:233$196
Castello de Paiva | 9 | 1:901 | 8:278 | 17:714$791
Estarreja | 9 | 8:815 | 29:309 | 142:191$310
Feira | 37 | 10:833 | 43:160 | 109:113$862
Ilhavo | 1 | 2:070 | 10:728 | 29:841$160
Macieira de Cambra | 9 | 2:156 | 10:804 | 19:495$350
Mealhada | 6 | 1:803 | 7:319 | 38:220$956
Oliveira de Azemeis | 20 | 6:317 | 24:934 | 52:750$176
Oliveira de Barro | 7 | 2:996 | 9:046 | 46:065$018
Ovar | 4 | 4:527 | 17:229 | 48:047$049
Sever | 8 | 1:657 | 7:493 | 14:020$000
Vagos | 3 | 2:458 | 9:861 | 34:221$750
Somma | 180 | 65:638 | 254:706 | 853:038$592

Concelhos | Contingente sem addicionaes | Percentagem
Sem addicionaes[1] | Com addicionaes[2]
Agueda | 3:376$613 | 7,828 | 11,178
Albergaria a Velha | 1:665$842 | 8,094 | 11,559
Anadia | 5:249$661 | 7,743 | 11,058
Arouca | 4:557$182 | 7,758 | 11,079
Aveiro | 7:967$988 | 7,783 | 11,114
Castello de Paiva | 1:340$173 | 8,236 | 11,761
Estarreja | 10:802$982 | 7,763 | 11,085
Feira | 8:263$534 | 7,786 | 11,119
Ilhavo | 2:259$554 | 7,959 | 11,365
Macieira de Cambra | 1:475$244 | 8,175 | 11,673
Mealhada | 2:892$240 | 7,870 | 11,238
Oliveira de Azemeis | 3:991$689 | 7,779 | 11,108
Oliveira de Barro | 3:485$812 | 7,823 | 11,172
Ovar | 3:641$960 | 7,808 | 11,150
Sever | 1:060$915 | 8,415 | 12,016
Vagos | 2:589$611 | 7,914 | 11,311
Somma | 64$621$000 |  |

Districto de Beja

Concelhos | Freguezias | Fogos | Almas | Rendimento collectavel
Aljustrel | 5 | 1:755 | 6:953 | 92:777$052
Almodovar | 8 | 2:367 | 10:337 | 52:495$065
Alvito | 4 | 1:230 | 4:585 | 82:862$549
Barrancos | 1 | 491 | 1:903 | 7:554$199
Beja | 17 | 5:004 | 17:630 | 214:708$747
Castro Verde | 5 | 1:893 | 5:977 | 41:606$068
Cuba | 5 | 1:486 | 5:869 | 51:558$819
Ferreira | 5 | 1:374 | 5:597 | 44:777$631
Mertola | 9 | 3:166 | 12:579 | 57:505$950
Moura | 11 | 3:867 | 15:893 | 97:960$824
Odemira | 13 | 4:790 | 20:623 | 100:347$190
Ourique | 5 | 1:837 | 7:093 | 48:823$560
Serpa | 9 | 2:749 | 10:949 | 83:936$295
Vidigueira | 5 | 2:152 | 7:398 | 59:262$863
Somma | 102 | 34:161 | 134:332 | 1.036:176$812

Concelhos | Contingente sem addicionaes | Percentagem
Sem addicionaes[1] | Com addicionaes[2]
Aljustrel | 3:513$600 | 3,911 | 5,586 |  |
Almodovar | 3:932$300 | 7,711 | 11,001 |  |
Alvito | 4:148$600 | 5,146 | 5,146 |  |
Barrancos | 477$800 | 7,857 | 11,221 |  |
Beja | 13:237$000 | 6,274 | 8,960 |  |
Castro Verde | 2:827$900 | 7,075 | 10,103 |  |
Cuba | 2:604$400 | 5,279 | 7,540 |  |
Ferreira | 3:629$600 | 8,364 | 11,944 |  |
Mertola | 2:971$400 | 5,368 | 7,666 |  |
Moura | 8:421$700 | 8,845 | 12,631 |  |
Odemira | 5:057$900 | 5,155 | 7,362 |  |
Ourique | 2:768$900 | 5,908 | 8,438 |  |
Serpa | 7:131$600 | 8,634 | 12,329 |  |
Vidigueira | 4:084$300 | 7,087 | 10,120 |  |
Somma | 64:807$000 |  |  |  |

Districto de Braga

Concelhos | Freguezias | Fogos | Almas | Rendimento collectavel
Amares | 24 | 2:487 | 11:909 | 25:189$753
Barcellos | 87 | 11:459 | 47:856 | 131:504$912
Braga | 59 | 11:337 | 46:904 | 222:567$467
Cabeceiras de Basto | 16 | 3:519 | 15:563 | 37:077$105
Celorico de Basto | 22 | 5:165 | 21:246 | 48:651$319
Espozende | 15 | 3:229 | 14:151 | 38:322$803
Fafe | 35 | 6:078 | 27:413 | 66:127$866
Guimarães | 81 | 11:716 | 43:477 | 178:040$494
Povoa de Lanhoso | 27 | 4:131 | 17:924 | 64:253$819
Terras do Bouro | 17 | 1:797 | 7:642 | 12:953$157
Vieira | 20 | 3:279 | 14:690 | 33:153$129
Villa Nova de Familicão | 47 | 7:307 | 28:101 | 97:538$324
Villa Verde | 58 | 8:112 | 31:479 | 71:394$801
Somma | 508 | 78:497 | 328:355 | 1.026:874$949

Concelhos | Contingente sem addicionaes | Percentagem
Sem addicionaes[1] | Com addicionaes[2]
Amares | 4:072$045 | 16,619 |  |  | 23,732 |  |
Barcellos | 14:834$205 | 11,472 |  |  | 16,382 |  |
Braga | 18:186$345 | 8,435 |  |  | 12,045 |  |
Cabeceiras de Basto | 4:636$795 | 12,814 |  |  | 18,298 |  |
Celorico de Basto | 6:098$855 | 12,271 |  |  | 18,236 |  |
Espozende | 3:654$605 | 9,847 |  |  | 14,061 |  |
Fafe | 7:107$200 | 10,893 |  |  | 15,556 |  |
Guimarães | 18:322$745 | 10,438 |  |  | 14,905 |  |
Povoa de Lanhoso | 5:846$190 | 9,276 |  |  | 13,247 |  |
Terras do Bouro | 2:633$025 | 21,209 |  |  | 30,286 |  |
Vieira | 4:345$700 | 13,452 |  |  | 19,210 |  |
Villa Nova de Famalicão | 8:633$975 | 9,094 |  |  | 12,986 |  |
Villa Verde | 9:489$315 | 13,611 |  |  | 19,437 |  |
Somma | 107:861$000 |  |  |  |  |  |

Districto de Bragança

Concelhos | Freguezias | Fogos | Almas | Rendimento collectavel
Alfandega da Fé | 21 | 1:695 | 7:701 | 50:000$530
Bragança | 50 | 5:699 | 24:440 | 167:137$130
Carrazeda de Anciães | 21 | 2:832 | 10:894 | 57:218$210
Freixo de Espada á Cinta | 5 | 1:478 | 7:003 | 26:864$402
Macedo de Cavalleiros | 39 | 4:886 | 16:920 | 78:921$665
Miranda | 15 | 2:120 | 8:645 | 51:781$115
Mirandella | 37 | 3:636 | 15:697 | 100:217$131
Mogadouro | 34 | 3:497 | 13:424 | 85:379$640
Moncorvo | 21 | 3:346 | 12:830 | 61:148$905
Villa Flor | 19 | 2:733 | 8:123 | 43:720$620
Vimioso | 13 | 2:310 | 9:428 | 39:388$800
Vinhaes | 35 | 4:021 | 15:347 | 53:414$777
Somma | 310 | 37:923 | 151:552 | 815:192$925

Concelhos | Contingente sem addicionaes | Percentagem
Sem addicionaes[1] | Com addicionaes[2]
Alfandega da Fé | 2:746$000 | 5,728 | 8,179 |  |
Bragança | 7:648$000 | 4,717 | 6,736 |  |
Carrazeda de Anciães | 4:183$000 | 7,516 | 10,734 |  |
Freixo de Espada á Cinta | 2:150$000 | 8,442 | 12,056 |  |
Macedo de Cavalleiros | 6:212$000 | 8,170 | 11,667 |  |
Miranda | 2:661$000 | 5,366 | 7,664 |  |
Mirandella | 6:715$000 | 6,936 | 9,904 |  |
Mogadouro | 4:200$000 | 5,057 | 7,222 |  |
Moncorvo | 5:411$500 | 9,042 | 12,913 |  |
Villa Flor | 3:800$000 | 8,961 | 12,797 |  |
Vimioso | 2:760$500 | 7,308 | 10,436 |  |
Vinhaes | 5:201$000 | 9,905 | 14,145 |  |
Somma | 53:688$000 |  |  |  |

Districto de Castello Branco

Concelhos | Freguezias | Fogos | Almas | Rendimento collectavel
Belmonte | 4 | 1:171 | 4:372 | 14:004$222
Castello Branco | 14 | 5:783 | 23:519 | 94:114$470
Certã | 14 | 3:543 | 15:502 | 37:826$856
Covilhã | 26 | 7:293 | 27:082 | 86:323$528
Fundão | 31 | 6:650 | 25:505 | 113:556$994
Idanha a Nova | 15 | 3:985 | 16:436 | 71:358$950
Oleiros | 11 | 1:876 | 7:981 | 21:570$711
Penamacor | 12 | 2:394 | 9:259 | 32:887$735
Proença a Nova | 4 | 1:719 | 7:803 | 28:840$504
S. Vicente da Beira | 8 | 1:843 | 7:127 | 25:377$390
Villa de Rei | 5 | 2:034 | 8:332 | 17:518$469
Villa Velha de Rodão | 4 | 1:203 | 4:292 | 19:954$800
Somma | 148 | 39:494 | 157:212 | 563:334$629

Concelhos | Contingente sem addicionaes | Percentagem
Sem addicionaes[1] | Com addicionaes[2]
Belmonte | 1:437$475 | 11,121 |  |  | 15,881 |  |
Castello Branco | 7:742$207 | 8,426 |  |  | 12,118 |  |
Certã | 7:350$243 | 19,748 |  |  | 28,200 |  |
Covilhã | 7:391$410 | 8,846 |  |  | 12,624 |  |
Fundão | 8:500$275 | 7,696 |  |  | 10,991 |  |
Idanha a Nova | 5:446$944 | 7,801 |  |  | 11,140 |  |
Oleiros | 1:186$805 | 6,058 |  |  | 8,651 |  |
Penamacor | 3:187$315 | 10,056 |  |  | 14,036 |  |
Proença a Nova | 1:625$095 | 6,049 |  |  | 8,638 |  |
S. Vicente da Beira | 2:888$814 | 11,856 |  |  | 16,931 |  |
Villa de Rei | 1:318$437 | 8,021 |  |  | 11,725 |  |
Villa Velha de Rodão | 1:237$980 | 6,800 |  |  | 9,717 |  |
Somma | 49:313$000 |  |  |  |  |  |

Districto de Coimbra

Concelhos | Freguezias | Fogos | Almas | Rendimento collectavel
Arganil | 17 | 4:392 | 18:317 | 80:286$470
Cantanhede | 14 | 6:171 | 24:691 | 106:796$000
Coimbra | 29 | 10:502 | 40:563 | 265:726$480
Condeixa a Nova | 9 | 2:554 | 9:791 | 55:915$702
Figueira da Foz | 11 | 7:722 | 33:330 | 170:452$515
Goes | 5 | 2:529 | 10:449 | 28:240$070
Lousã | 5 | 4:348 | 9:485 | 37:550$000
Mira | 1 | 1:803 | 5:159 | 28:277$500
Miranda do Corvo | 4 | 2:794 | 10:217 | 36:025$097
Montemór o Velho | 14 | 5:244 | 19:816 | 143:234$000
Oliveira do Hospital | 19 | 5:119 | 23:449 | 90:886$713
Pampilhosa | 10 | 1:878 | 6:077 | 23:932$057
Penacova | 9 | 3:291 | 13:969 | 35:294$000
Penella | 6 | 2:323 | 9:438 | 33:539$377
Poyares | 4 | 1:496 | 6:425 | 16:809$000
Soure | 11 | 4:294 | 17:143 | 120:753$125
Tabua | 16 | 4:100 | 17:240 | 75:924$860
Somma | 184 | 70:560 | 275:609 | 1.349:642$966

Concelhos | Contingente sem addicionaes | Percentagem
Sem addicionaes[1] | Com addicionaes[2]
Arganil | 3:750$000 | 4,811 | 6,870 |  |
Cantanhede | 5:400$000 | 5,268 | 7,523 |  |
Coimbra | 18:950$000 | 7,261 | 10,369 |  |
Condeixa a Nova | 3:850$000 | 7,088 | 10,122 |  |
Figueira da Foz | 9:650$000 | 5,796 | 8,276 |  |
Goes | 1:450$000 | 5,544 | 7,917 |  |
Lousã | 2:300$000 | 6,436 | 9,191 |  |
Mira | 1:850$000 | 6,959 | 9,937 |  |
Miranda do Corvo | 2:100$000 | 6,158 | 8,749 |  |
Montemór o Velho | 8:250$000 | 5,919 | 8,452 |  |
Oliveira do Hospital | 5:250$000 | 5,903 | 8,429 |  |
Pampilhosa | 1:050$000 | 5,788 | 8,266 |  |
Penacova | 1:802$000 | 5,438 | 7,766 |  |
Penella | 2:948$000 | 9,137 | 13,048 |  |
Poyares | 834$000 | 5,662 | 8,085 |  |
Soure | 5:850$000 | 5,034 | 7,189 |  |
Tabua | 4:275$000 | 5,781 | 8,256 |  |
Somma | 79:559$000 |  |  |  |

Districto de Evora

Concelhos | Freguezias | Fogos | Almas | Rendimento collectavel
Alandroal | 7 | 1:261 | 5:255 | 60:171$968
Arraiollos | 8 | 1:770 | 7:433 | 77:816$877
Borba | 5 | 1:410 | 5:423 | 41:802$385
Evora | 18 | 5:072 | 18:388 | 263:170$631
Extremoz | 12 | 2:909 | 12:028 | 139:170$667
Montemór o Novo | 16 | 2:977 | 10:281 | 120:812$545
Móra | 4 | 913 | 3:358 | 19:211$850
Mourão | 3 | 858 | 3:008 | 26:041$373
Portel | 8 | 1:596 | 6:070 | 59:867$171
Redondo | 7 | 1:464 | 6:072 | 51:002$994
Reguengos de Monsarás | 5 | 1:862 | 6:835 | 47:549$737
Vianna | 3 | 941 | 3:899 | 35:759$591
Villa Viçosa | 6 | 1:499 | 5:494 | 55:088$991
Somma | 102 | 24:532 | 93:954 | 997:466$780

Concelhos | Contingente sem addicionaes | Percentagem
Sem addicionaes[1] | Com addicionaes[2]
Alandroal | 5:190$225 | 8,810 | 12,585
Arraiollos | 6:712$211 | 8,770 | 12,524
Borba | 3:605$730 | 8,890 | 12,702
Evora | 22:700$180 | 8,720 | 12,465
Extremoz | 12:004$375 | 8,810 | 12,585
Montemór o Novo | 10:420$868 | 8,810 | 12,584
Móra | 1:657$147 | 9,210 | 13,155
Mourão | 2:246$237 | 9,050 | 12,935
Portel | 5:163$933 | 8,810 | 12,586
Redondo | 4:399$340 | 8,840 | 12,633
Reguengos de Monsarás | 4:101$474 | 8,860 | 12,656
Vianna | 3:084$497 | 8,940 | 12,767
Villa Viçosa | 4:751$783 | 8,830 | 12,617
Somma | 86:038$000 |  |

Districto de Faro

Concelhos | Freguezias | Fogos | Almas | Rendimento collectavel
Albufeira | 3 | 1:801 | 6:610 | 49:934$533
Alcoutim | 5 | 2:061 | 7:496 | 21:522$030
Aljesur | 3 | 947 | 3:554 | 29:579$115
Castro Marim | 3 | 1:728 | 7:024 | 27:363$513
Faro | 6 | 5:609 | 19:934 | 167:603$170
Lagôa | 4 | 2:334 | 8:562 | 90:419$965
Lagos | 5 | 2:647 | 10:217 | 79:714$263
Loulé | 7 | 7:084 | 25:358 | 134:061$758
Monchique | 3 | 1:671 | 7:562 | 24:353$682
Olhão | 4 | 3:654 | 15:603 | 94:231$095
Silves | 6 | 4:573 | 17:415 | 96:667$517
Tavira | 8 | 4:977 | 18:114 | 137:598$770
Villa do Bispo | 4 | 784 | 2:822 | 42:671$221
Villa Nova de Portimão | 3 | 2:368 | 9:430 | 54:900$217
Villa Real de Santo Antonio | 2 | 1:156 | 4:680 | 23:269$864
Somma | 66 | 43:394 | 164:381 | 1.073:890$713

Concelhos | Contingente sem addicionaes | Percentagem
Sem addicionaes[1] | Com addicionaes[2]
Albufeira | 2:855$000 | 5,950 | 8,497 |  |
Alcoutim | 1:653$100 | 8,218 | 11,735 |  |
Aljesur | 1:379$490 | 5,066 | 7,234 |  |
Castro Marim | 1:935$650 | 7,508 | 10,721 |  |
Faro | 8:045$800 | 4,934 | 7,046 |  |
Lagôa | 4:012$300 | 4,566 | 6,521 |  |
Lagos | 5:185$000 | 6,644 | 9,488 |  |
Loulé | 8:195$200 | 6,283 | 8,972 |  |
Monchique | 2:141$200 | 9,269 | 13,237 |  |
Olhão | 3:748$900 | 4,091 | 5,842 |  |
Silves | 6:703$800 | 7,176 | 10,248 |  |
Tavira | 7:829$500 | 5,847 | 8,350 |  |
Villa do Bispo | 1:780$760 | 4,451 | 6,356 |  |
Villa Nova de Portimão | 4:095$300 | 7,665 | 10,946 |  |
Villa Real de Santo Antonio | 1:641$000 | 7,520 | 10,734 |  |
Somma | 61:202$000 |  |  |  |

Districto da Guarda

Concelhos | Freguezias | Fogos | Almas | Rendimento collectavel
Aguiar da Beira | 13 | 1:818 | 6:898 | 12:421$165
Almeida | 12 | 1:551 | 6:320 | 37:149$134
Ceia | 29 | 6:775 | 30:044 | 92:232$145
Celorico da Beira | 22 | 5:165 | 21:246 | 60:383$848
Figueira de Castello Rodrigo | 14 | 2:659 | 10:621 | 66:711$881
Fornos de Algodres | 13 | 1:675 | 7:014 | 27:940$775
Gouveia | 23 | 4:903 | 20:390 | 76:159$579
Guarda | 56 | 8:200 | 32:370 | 120:973$082
Manteigas | 3 | 705 | 2:784 | 7:544$168
Meda | 9 | 1:551 | 6:019 | 24:362$454
Pinhel | 27 | 3:690 | 14:176 | 81:631$720
Sabugal | 57 | 7:727 | 31:773 | 110:133$813
Trancoso | 36 | 4:197 | 15:808 | 72:121$749
Villa Nova de Foscôa | 25 | 3:767 | 14:224 | 62:869$789
Somma | 339 | 54:383 | 219:887 | 852:635$302

Concelhos | Contingente sem addicionaes | Percentagem
Sem addicionaes[1] | Com addicionaes[2]
Aguiar da Beira | 1:890$579 | 16,134 |  |  | 23,039 |  |
Almeida | 2:178$468 | 6,169 |  |  | 8,810 |  |
Ceia | 5:140$877 | 5,700 |  |  | 8,135 |  |
Celorico da Beira | 3:924$335 | 6,686 |  |  | 9,548 |  |
Figueira de Castello Rodrigo | 4:074$412 | 6,277 |  |  | 8,964 |  |
Fornos de Algodres | 2:116$316 | 7,980 |  |  | 11,396 |  |
Gouveia | 5:110$545 | 6,859 |  |  | 9,796 |  |
Guarda | 8:143$164 | 6,918 |  |  | 9,880 |  |
Manteigas | 611$538 | 9,610 |  |  | 13,723 |  |
Meda | 1:503$525 | 6,637 |  |  | 9,478 |  |
Pinhel | 4:853$877 | 6,085 |  |  | 8,689 |  |
Sabugal | 6:400$312 | 6,017 |  |  | 8,592 |  |
Trancoso | 4:400$000 | 6,258 |  |  | 8,936 |  |
Villa Nova de Foscôa | 5:137$052 | 8,351 |  |  | 11,925 |  |
Somma | 55:485$000 |  |  |  |  |  |

Districto de Leiria

Concelhos | Freguezias | Fogos | Almas | Rendimento collectavel
Alcobaça | 18 | 5:946 | 25:045 | 86:140$266
Alvaiazere | 6 | 1:631 | 7:063 | 13:291$188
Ancião | 5 | 1:861 | 7:454 | 24:789$091
Batalha | 2 | 1:187 | 4:843 | 32:935$860
Caldas da Rainha | 10 | 2:575 | 10:784 | 54:767$373
Figueiró dos Vinhos[3] | 8 | 3:360 | 13:960 | 27:726$398
Leiria | 23 | 8:754 | 35:839 | 180:916$257
Obidos | 12 | 2:840 | 12:845 | 57:638$905
Pedrogão Grande | 5 | 2:234 | 9:644 | 30:844$110
Peniche | 5 | 1:535 | 5:934 | 33:950$143
Pombal | 12 | 6:139 | 25:864 | 95:721$404
Porto de Moz | 11 | 2:808 | 10:402 | 42:529$685
Somma | 117 | 40:870 | 169:687 | 681:250$680

Concelhos | Contingente sem addicionaes | Percentagem
Sem addicionaes[1] | Com addicionaes[2]
Alcobaça | 7:996$046 | 9,573 |  |  | 13,670 |  |
Alvaiazere | 1:871$067 | 14,905 |  |  | 21,284 |  |
Ancião | 2:230$680 | 9,445 |  |  | 13,487 |  |
Batalha | 1:572$642 | 5,129 |  |  | 7,324 |  |
Caldas da Rainha | 3:976$139 | 7,460 |  |  | 10,654 |  |
Figueiró dos Vinhos[3] | 3:129$640 | 11,070 |  |  | 15,809 |  |
Leiria | 9:225$233 | 5,224 |  |  | 7,460 |  |
Obidos | 4:751$358 | 8,434 |  |  | 12,043 |  |
Pedrogão Grande | 2:171$659 | 7,399 |  |  | 10,567 |  |
Peniche | 2:349$762 | 7,245 |  |  | 10,346 |  |
Pombal | 6:513$245 | 6,920 |  |  | 9,882 |  |
Porto de Moz | 3:857$522 | 9,336 |  |  | 13,332 |  |
Somma | 49:645$000 |  |  |  |  |  |

LISBOA

Districto de Lisboa

Concelhos | Freguezias | Fogos | Almas | Rendimento collectavel
Alcacer do Sal | 8 | 1:787 | 6:675 | 123:712$793
Alcochete | 2 | 1:110 | 4:195 | 63:443$565
Aldeia Gallega do Ribatejo | 3 | 1:487 | 6:017 | 53:299$811
Alemquer | 14 | 4:082 | 16:920 | 217:653$109
Almada | 2 | 3:476 | 10:333 | 113:195$756
Arruda | 7 | 2:393 | 9:854 | 88:516$556
Azambuja | 6 | 3:429 | 12:794 | 119:650$403
Barreiro | 3 | 1:314 | 4:419 | 37:024$007
Belem | 5 | 4:742 | 16:620 | 276:744$904
Cadaval | 9 | 1:558 | 6:781 | 63:356$763
Cascaes | 3 | 1:603 | 6:284 | 57:448$536
Cezimbra | 2 | 1:347 | 5:413 | 26:051$838
Cintra | 10 | 5:864 | 21:933 | 242:801$356
Grandola | 4 | 1:488 | 4:985 | 31:964$087
| { | Bairro de Alcantara | 6 | 15:349 | 53:352 | } |
| { | Bairro Alfama | 13 | 12:908 | 48:912 | } |
Lisboa | { |  |  |  |  | } | 2.227:230$970
| { | Bairro Alto | 7 | 10:851 | 34:103 | } |
| { | Bairro do Rocio | 8 | 8:222 | 33:095 | } |
Lourinhã | 7 | 1:876 | 7:336 | 44:187$944
Mafra | 14 | 5:576 | 22:028 | 94:845$031
Moita | 2 | 1:051 | 4:107 | 51:403$965
Oeiras | 5 | 1:767 | 7:635 | 90:088$048
Olivaes | 20 | 6:036 | 23:561 | 385:954$608
Seixal | 4 | 1:456 | 4:674 | 51:696$272
Setubal | 8 | 5:639 | 22:257 | 201:659$295
S. Thiago do Cacem | 8 | 2:617 | 9:916 | 52:545$620
Torres Vedras | 16 | 5:616 | 22:329 | 170:303$636
Villa Franca de Xira | 9 | 3:177 | 11:655 | 244:824$488
Somma | 205 | 117:912 | 438:183 | 5.132:603$361

Concelhos | Contingente sem addicionaes | Percentagem
Sem addicionaes[1] | Com addicionaes[2]
Alcacer do Sal | 8:573$700 | 7,083 | 10,114 |  |
Alcochete | 4:454$107 | 7,467 | 10,659 |  |
Aldeia Gallega do Ribatejo | 3:796$453 | 7,373 | 10,530 |  |
Alemquer | 15:084$070 | 7,029 | 10,037 |  |
Almada | 7:805$931 | 7,182 | 10,266 |  |
Arruda | 6:130$432 | 7,044 | 10,058 |  |
Azambuja | 8:314$518 | 7,036 | 10,048 |  |
Barreiro | 2:542$820 | 7,253 | 10,357 |  |
Belem | 18:997$610 | 7,162 | 10,226 |  |
Cadaval | 4:389$042 | 7,092 | 10,128 |  |
Cascaes | 3:981$371 | 7,127 | 10,177 |  |
Cezimbra | 1:792$809 | 7,283 | 10,399 |  |
Cintra | 16:824$191 | 7,074 | 10,101 |  |
Grandola | 2:212$545 | 7,246 | 10,346 |  |
| { | Bairro de Alcantara | } |  |  |  |  |
| { | Bairro Alfama | } |  |  |  |  |
Lisboa | { |  | } | 199:765$507 | 9,203 | 13,142 |  |
| { | Bairro Alto | } |  |  |  |  |
| { | Bairro do Rocio | } |  |  |  |  |
Lourinhã | 3:270$174 | 7,151 | 10,212 |  |
Mafra | 6:559$619 | 7,028 | 10,036 |  |
Moita | 3:550$097 | 7,111 | 10,154 |  |
Oeiras | 6:227$121 | 7,134 | 10,187 |  |
Olivaes | 26:467$260 | 6,992 | 9,985 |  |
Seixal | 3:538$410 | 7,047 | 10,062 |  |
Setubal | 13:947$628 | 7,115 | 10,161 |  |
S. Thiago do Cacem | 3:631$676 | 7,110 | 10,153 |  |
Torres Vedras | 16:573$747 | 9,855 | 14,072 |  |
Villa Franca de Xira | 16:970$632 | 7,031 | 10,052 |  |
Somma | 405:400$470 |  |  |  |

Districto de Portalegre

Concelhos | Freguezias | Fogos | Almas | Rendimento collectavel
Alter do Chão | 5 | 1:786 | 7:095 | 46:657$331
Arronches | 6 | 865 | 3:235 | 49:587$817
Aviz | 8 | 1:589 | 6:096 | 90:783$895
Campo Maior | 3 | 1:343 | 4:814 | 60:318$870
Castello de Vide | 4 | 1:689 | 5:931 | 46:765$684
Crato | 7 | 1:194 | 4:311 | 45:723$716
Elvas | 16 | 4:462 | 16:007 | 193:157$626
Fronteira | 10 | 2:706 | 9:131 | 79:479$676
Gavião | 6 | 1:023 | 3:799 | 16:920$285
Marvão | 3 | 1:096 | 4:605 | 31:769$964
Monforte | 5 | 794 | 2:848 | 41:615$407
Nisa | 8 | 2:419 | 8:919 | 61:476$791
Ponte de Soure | 2 | 925 | 3:431 | 26:403$150
Portalegre | 10 | 3:277 | 11:516 | 94:544$840
Souzel | 6 | 1:407 | 4:607 | 58:420$845
Somma | 99 | 26:575 | 96:375 | 943:597$897

Concelhos | Contingente sem addicionaes | Percentagem
Sem addicionaes[1] | Com addicionaes[2]
Alter do Chão | 3:763$985 | 8,309 | 11,866
Arronches | 3:994$700 | 8,295 | 11,846
Aviz | 7:307$580 | 8,177 | 11,678
Campo Maior | 4:840$435 | 8,223 | 11,743
Castello de Vide | 3:696$765 | 8,149 | 11,638
Crato | 3:582$940 | 8,090 | 11,552
Elvas | 15:550$455 | 8,168 | 11,665
Fronteira | 6:398$220 | 8,347 | 11,920
Gavião | 1:353$655 | 8,700 | 12,424
Marvão | 2:567$235 | 8,446 | 12,061
Monforte | 3:353$475 | 8,338 | 11,907
Nisa | 5:070$255 | 8,436 | 12,048
Ponte de Soure | 2:135$710 | 8,519 | 12,165
Portalegre | 7:587$195 | 8,249 | 11,780
Souzel | 4:698$395 | 8,240 | 11,767
Somma | 75:900$000 |  |

Districto de Porto

Concelhos | Freguezias | Fogos | Almas | Rendimento collectavel
Amarante | 39 | 7:290 | 26:964 | 64:745$071
Baião | 19 | 5:046 | 19:017 | 35:497$125
Bouças | 13 | 4:624 | 17:365 | 101:816$045
Felgueiras | 33 | 6:026 | 21:854 | 56:019$114
Gondomar | 11 | 5:863 | 22:111 | 83:810$193
Lousada | 27 | 4:028 | 15:172 | 32:961$263
Maia | 20 | 4:578 | 16:915 | 96:998$046
Marco de Canavezes | 31 | 6:519 | 24:758 | 72:412$892
Passos de Ferreira | 15 | 2:620 | 9:415 | 23:110$441
Paredes | 22 | 5:185 | 17:414 | 59:257$307
Penafiel | 36 | 6:843 | 27:533 | 109:048$877
| { | 1.º bairro | 3 | 6:690 | 23:364 | } |
Porto | { | 2.º bairro | 3 | 6:535 | 25:642 | } | 943:802$222
| { | 3.º bairro | 6 | 6:858 | 26:929 | } |
Povoa de Varzim | 5 | 5:387 | 27:056 | 54:701$280
Santo Thyrso | 31 | 5:836| | 21:324 | 65:979$813
Vallongo | 5 | 2:180 | 8:444 | 33:940$540
Villa do Conde | 27 | 5:236 | 18:148 | 86:961$523
Villa Nova de Gaia | 23 | 13:184 | 44:391 | 232:895$931
Somma | 374 | 110:528 | 408:116 | 2.153:957$683

Concelhos | Contingente sem addicionaes | Percentagem
Sem addicionaes[1] | Com addicionaes[2]
Amarante | 5:378$000 | 8,460 |  |  | 12,081 |  |
Baião | 3:211$000 | 9,326 |  |  | 13,318 |  |
Bouças | 4:828$000 | 4,853 |  |  | 6,930 |  |
Felgueiras | 5:440$000 | 9,888 |  |  | 14,121 |  |
Gondomar | 3:712$000 | 4,547 |  |  | 6,494 |  |
Lousada | 2:963$000 | 13,268 |  |  | 13,268 |  |
Maia | 4:123$000 | 4,353 |  |  | 6,216 |  |
Marco de Canavezes | 4:968$000 | 6,998 |  |  | 9,993 |  |
Passos de Ferreira | 1:900$000 | 8,652 |  |  | 12,350 |  |
Paredes | 3:909$000 | 6,764 |  |  | 9,660 |  |
Penafiel | 8:120$000 | 7,637 |  |  | 10,906 |  |
| { | 1.º bairro | } |  |  |  |  |  |  |
Porto | { | 2.º bairro | } | 67:988$000 | 7,466 |  |  | 10,662 |  |
| { | 3.º bairro | } |  |  |  |  |  |  |
Povoa de Varzim | 3:625$000 | 6,816 |  |  | 9,733 |  |
Santo Thyrso | 5:381$000 | 8,307 |  |  | 11,863 |  |
Vallongo | 1:534$000 | 4,813 |  |  | 6,873 |  |
Villa do Conde | 5:665$000 | 6,629 |  |  | 9,466 |  |
Villa Nova de Gaia | 19:585$000 | 8,763 |  |  | 12,514 |  |
Somma | 152:330$000 |  |  |  |  |  |

Districto de Santarem

Concelhos | Freguezias | Fogos | Almas | Rendimento collectavel
Abrantes | 18 | 5:805 | 20:704 | 100:807$624
Almeirim | 4 | 1:849 | 6:803 | 82:739$499
Barquinha | 4 | 952 | 3:740 | 11:026$393
Benavente | 6 | 2:574 | 8:964 | 119:790$160
Cartaxo | 5 | 2:408 | 9:126 | 85:107$655
Chamusca | 5 | 2:010 | 7:643 | 72:189$037
Constancia | 3 | 793 | 2:832 | 20:411$520
Coruche | 6 | 1:510 | 5:729 | 85:619$243
Ferreira do Zezere | 9 | 2:648 | 10:568| | 25:519$194
Gollegã | 1 | 855 | 3:451 | 67:953$363
Mação | 4 | 1:905 | 7:279 | 17:787$234
Rio Maior | 7 | 2:136 | 8:401 | 37:954$961
Salvaterra | 4 | 2:100 | 10:150 | 45:618$485
Santarem | 28 | 7:394 | 27:837 | 283:162$577
Sardoal | 2 | 1:269 | 4:241 | 14:986$976
Thomar | 13 | 5:573 | 21:027 | 78:812$854
Torres Novas[4] | 18 | 5:547 | 21:916 | 101:667$307
Villa Nova de Ourem | 9 | 4:155 | 16:472 | 70:679$571
Somma | 144 | 51:483 | 196:883 | 1.321:833$653

Concelhos | Contingente sem addicionaes | Percentagem
Sem addicionaes[1] | Com addicionaes[2]
Abrantes | 9:075$511 | 9,272 |  |  | 13,240
Almeirim | 7:629$549 | 9,358 |  |  | 13,363
Barquinha | 1:005$224 | 10,144 |  |  | 14,486
Benavente | 10:853$797 | 9,164 |  |  | 13,087
Cartaxo | 7:716$064 | 9,212 |  |  | 13,155
Chamusca | 6:545$042 | 9,267 |  |  | 13,234
Constancia | 1:849$236 | 9,638 |  |  | 13,763
Coruche | 7:731$420 | 9,162 |  |  | 13,083
Ferreira do Zezere | 2:257$558 | 9,290 |  |  | 13,267
Gollegã | 6:139$124 | 9,201 |  |  | 13,139
Mação | 1:618$816 | 9,738 |  |  | 13,906
Rio Maior | 3:445$095 | 9,375 |  |  | 13,388
Salvaterra | 4:136$033 | 9,374 |  |  | 13,386
Santarem | 25:654$677 | 9,169 |  |  | 13,094
Sardoal | 1:356$089 | 9,805 |  |  | 14,001
Thomar | 7:138$992 | 9,216 |  |  | 13,160
Torres Novas[4] | 9:230$990 | 9,299 |  |  | 13,279
Villa Nova de Ourem | 6:351$313 | 9,146 |  |  | 13,061
Somma | 119:734$530 |  |  |  |

Districto de Vianna

Concelhos | Freguezias | Fogos | Almas | Rendimento collectavel
Arcos de Valle de Vez | 49 | 8:390 | 30:339 | 100:079$020
Caminha | 19 | 2:938 | 12:940 | 45:119$121
Coura | 21 | 3:253 | 12:184 | 65:075$000
Melgaço | 18 | 3.960 | 15:063 | 45:699$410
Monção | 32 | 6:066 | 22:988 | 72:923$282
Ponte de Barca | 25 | 3:227 | 12:081 | 38:765$198
Ponte de Lima | 51 | 7:817 | 32:512 | 99:612$040
Valença | 15 | 4:167 | 13:856 | 64:386$608
Vianna do Castello | 40 | 8.848 | 40:143 | 183:579$403
Villa Nova de Cerveira | 15 | 2:581 | 9:717 | 33:859$970
Somma | 285 | 51:248 | 201:823 | 749:099$052

Concelhos | Contingente sem addicionaes | Percentagem
Sem addicionaes[1] | Com addicionaes[2]
Arcos de Valle de Vez | 11:483$948 | 11,706 |  |  | 16,717 |  |
Caminha | 3:000$061 | 6,906 |  |  | 9,862 |  |
Coura | 2:940$480 | 4,696 |  |  | 6,707 |  |
Melgaço | 4:248$101 | 9,549 |  |  | 13,637 |  |
Monção | 6:025$617 | 8,422 |  |  | 12,026 |  |
Ponte de Barca | 4:371$244 | 11,602 |  |  | 16,567 |  |
Ponte de Lima | 11:358$986 | 11,636 |  |  | 16,616 |  |
Valença | 4:604$185 | 7,331 |  |  | 10,468 |  |
Vianna do Castello | 16:412$348 | 9,033 |  |  | 12,986 |  |
Villa Nova de Cerveira | 2:782$030 | 8,569 |  |  | 12,222 |  |
Somma | 67:227$000 |  |  |  |  |  |

Districto de Villa Real

Concelhos | Freguezias | Fogos | Almas | Rendimento collectavel
Alijó | 18 | 4:205 | 15:744 | 93:096$757
Boticas | 16 | 2:145 | 10:076 | 33:867$283
Chaves | 45 | 7:534 | 29:524 | 153:676$825
Santa Martha de Penaguião | 10 | 2:637 | 9:991 | 56:930$000
Mesão Frio | 7 | 1:716 | 5:868 | 15:475$445
Mondim de Basto | 9 | 1:841 | 7:803 | 25:389$761
Montalegre | 35 | 3:639 | 17:177 | 37:251$986
Murça | 9 | 1:434 | 5:966 | 13:313$490
Peso da Regua | 10 | 3:795 | 17:043 | 71:159$512
Ribeira de Pena | 6 | 1:694 | 7:636 | 17:386$460
Sabrosa | 14 | 3:060 | 13:908 | 40:495$410
Valle Passos | 33 | 6:265 | 23:064 | 123:563$849
Villa Pouca de Aguiar | 16 | 3:309 | 14:029 | 45:884$454
Villa Real | 27 | 7:439 | 30:518 | 96:880$986
Somma | 255 | 50:713 | 208:347 | 824:378$228

Concelhos | Contingente sem addicionaes | Percentagem
Sem addicionaes[1] | Com addicionaes[2]
Alijó | 6:439$015 | 7,045 |  |  | 10,060 |  |
Boticas | 2:337$730 | 7,255 |  |  | 10,361 |  |
Chaves | 9:072$305 | 6,059 |  |  | 8,652 |  |
Santa Martha de Penaguião | 4:250$095 | 7,675 |  |  | 10,960 |  |
Mesão Frio | 1:840$405 | 12,665 |  |  | 18,086 |  |
Mondim de Basto | 1:339$530 | 5,747 |  |  | 8,206 |  |
Montalegre | 3:341$230 | 9,288 |  |  | 13,264 |  |
Murça | 1:856$740 | 14,845 |  |  | 21,198 |  |
Peso da Regua | 6:750$130 | 9,857 |  |  | 14,076 |  |
Ribeira de Pena | 1:265$745 | 7,968 |  |  | 11,378 |  |
Sabrosa | 5:537$610 | 13,978 |  |  | 19,961 |  |
Valle Passos | 7:619$645 | 6,360 |  |  | 9,082 |  |
Villa Pouca de Aguiar | 3:371$050 | 7,607 |  |  | 10,863 |  |
Villa Real | 10:221$770 | 10,799 |  |  | 15,422 |  |
Somma | 65:243$000 |  |  |  |  |  |

VIZEU

Districto de Vizeu

Concelhos | Freguezias | Fogos | Almas | Rendimento collectavel
Armamar | 16 | 2:688 | 9:741 | 66:230$000
Carregal | 6 | 2:706 | 10:929 | 56:452$485
Castro Daire | 20 | 4:521 | 18:081 | 53:128$989
Santa Combadão | 7 | 1:723 | 6:855 | 30:840$869
Fragoas | 7 | 1:493 | 6:090 | 23:586$365
S. João de Areias | 3 | 1:163 | 4:975 | 19:989$189
S. João da Pesqueira | 20 | 3:442 | 14:508 | 134:861$865
Lamego | 20 | 5:751 | 22:983 | 208:905$567
Mangualde | 18 | 4:501 | 17:995 | 85:520$289
Moimenta da Beira | 19 | 2:960 | 12:681 | 100:176$504
Mondim | 8 | 1:525 | 6:011 | 35:964$663
Mortagoa | 10 | 1:980 | 8:143 | 31:461$767
Nellas | 6 | 2:678 | 11:301 | 45:372$884
Oliveira de Frades | 16 | 3:079 | 14:763 | 58:143$393
S. Pedro do Sul | 20 | 4:225 | 21:023 | 76:102$929
Penalva do Castello | 12 | 2:844 | 11:767 | 29:246$516
Penedono | 9 | 1:695 | 6:350 | 41:544$029
Rezende | 15 | 4:501 | 17:157 | 58:921$232
Satão | 12 | 2:734 | 11:609 | 50:406$350
Sernancelhe | 21 | 2:880 | 11:167 | 52:935$290
Sinfães | 17 | 5:918 | 21:348 | 53:894$489
Tabuaço | 13 | 1:974 | 7:660 | 44:127$625
Tarouca | 7 | 1:571 | 5:939 | 33:082$494
Tondella | 24 | 6:652 | 27:666 | 135:875$230
Vizeu | 30 | 10:310 | 43:564 | 231:099$124
Vouzella | 9 | 2:488 | 9:824 | 30:630$820
Somma | 365 | 88:002 | 360:130 | 1.788:500$957

Concelhos | Contingente sem addicionaes | Percentagem
Sem addicionaes[1] | Com addicionaes[2]
Armamar | 3:837$365 | 5,965 | 8,518 |  |
Carregal | 2:977$700 | 5,476 | 7,819 |  |
Castro Daire | 2:658$100 | 5,217 | 7,449 |  |
Santa Combadão | 1:528$405 | 5,324 | 7,603 |  |
Fragoas | 766$810 | 3,733 | 5,330 |  |
S. João de Areias | 1:024$210 | 5,692 | 8,128 |  |
S. João da Pesqueira | 6:901$560 | 5,286 | 7,548 |  |
Lamego | 12:196$680 | 5,947 | 8,492 |  |
Mangualde | 3:774$075 | 4,546 | 6,491 |  |
Moimenta da Beira | 2:830$030 | 2,938 | 4,196 |  |
Mondim | 1:524$190 | 4,554 | 6,503 |  |
Mortagoa | 1:475$665 | 5,051 | 7,213 |  |
Nellas | 2:265$710 | 5,244 | 7,488 |  |
Oliveira de Frades | 2:254$110 | 4,072 | 5,815 |  |
S. Pedro do Sul | 3:035$715 | 4,138 | 5,909 |  |
Penalva do Castello | 2:417$605 | 8,655 | 12,359 |  |
Penedono | 1:581$145 | 4,079 | 5,825 |  |
Rezende | 3:278$320 | 5,756 | 8,220 |  |
Satão | 1:870$160 | 3,935 | 5,620 |  |
Sernancelhe | 3:469$240 | 6,768 | 9,665 |  |
Sinfães | 4:739$220 | 9,004 | 12,858 |  |
Tabuaço | 2:187$655 | 5,215 | 7,447 |  |
Tarouca | 1:721$435 | 5,547 | 7,921 |  |
Tondella | 6:425$845 | 4,896 | 6,992 |  |
Vizeu | 12:341$310 | 5,438 | 7,766 |  |
Vouzella | 2:073$740 | 7,141 | 10,197 |  |
Somma | 91:156$000 |  |  |  |

AVEIRO

Agueda | } |
Anadia | } |
Arouca | } |
Aveiro | } |
Estarreja | } |
Feira | } | pagam de 7 para 8%
Ilhavo | } |
Mealhada | } |
Oliveira de Azemeis | } |
Oliveira do Bairro | } |
Ovar e Vagos | } |
Albergaria a Velha | } |
Castello de Paiva | } |
| } | de 8 para 9
Macieira de Cambra | } |
Sever | } |

BEJA

Aljustrel |  | de 3 para 4
Alvito | } |
Cuba | } |
Mertola | } | de 5 para 6
Odemira | } |
Ourique | } |
Beja |  | 6,274
Almodovar | } |
Barrancos | } |
| } | de 7 para 8
Castro Verde | } |
Vidigueira | } |
Ferreira | } |
Moura | } | de 8 para 9
Serpa | } |

BRAGA

Braga |  | 8,435
Espozende | } |
Povoa de Lanhoso | } | de 9 para 10
Villa Nova de Famalicão | } |
Fafe e Guimarães |  | de 10 para 11
Barcellos |  | 11,472
Cabeceiras de Basto | } |
| } | de 12 para 13
Celorico | } |
Vieira e Villa Verde |  | de 13 para 14
Amares |  | 16,619
Terras do Bouro |  | 21,209

BRAGANÇA

Bragança |  | 4,717
Mogadouro | } |
Miranda | } | de 5 para 6
Alfandega da Fé | } |
Mirandella |  | 6,936
Vimiozo | } |
| } | de 7 para 7 ¹⁄₂
Carrazeda | } |
Macedo de Cavalleiros | } |
Freixo d'Espada á Cinta | } | de 8 para 9
Villa Flor | } |
Vinhaes e Moncorvo |  | de 9 para 10

CASTELLO BRANCO

Oleiros | } |
Proença a Nova | } | de 6 para 7
Villa Velha | } |
Fundão | } |
| } | de 7 para 8
Idanha a Nova | } |
Castello Branco | } |
Covilhã | } | de 8 para 9
Villa do Reino | } |
Penamacor |  | 10
Belmonte | } |
| } | de 11 para 12
S. Vicente da Beira | } |
Certã |  | 19

COIMBRA

Arganil |  | 4,811
Cantanhede | } |
Figueira | } |
Goes | } |
Monte-mór | } |
Oliveira do Hospital | } |
| } | de 5 para 6
Pampilhosa | } |
Penacova | } |
Poyares | } |
Soure | } |
Tabua | } |
Louzã | } |
Mira | } | de 6 para 7
Miranda do Corvo | } |
Coimbra | } |
| } | de 7 para 8
Condeixa | } |
Penella |  | 9,137

GUARDA

Ceia |  | 5,700
Manteigas |  | 9,610
Aguiar da Beira |  | 16,134

LEIRIA

Batalha e Leiria |  | 5,129
Pombal |  | 6,920
Caldas | } |
Pedrogão Grande | } | de 7 para 8
Peniche | } |
Obidos |  | 8,434
Alcobaça | } |
Ancião | } | de 9 para 10
Porto de Moz | } |
Figueiró dos Vinhos |  | 11,070
Alvaiazere |  | 14,905

No districto de Lisboa a percentagem é egual a 7 e ¹⁄₄% em todos os concelhos.

Exceptua-se:

Os bairros de Lisboa onde ella é de 9,203.

O concelho de Torres Vedras onde sobe a 9,855.

Eu tenho a felicidade de pertencer a este ultimo concelho.

No districto de Portalegre a percentagem é toda de 8 a 8 ¹⁄₂%.

PORTO

Aqui temos os concelhos de

Bouças, Gondomar, Maia e Vallongo | pagando | 4 | para | 5
Marco de Canavezes, Paredes, Povoa de Varzim e Villa do Conde | » | 6 | » | 7
Penafiel e Porto | » | 7 | » | 8
Amarante, Passos de Ferreira, Santo Thyrso, Villa Nova de Gaia | » | 8 | » | 9
Baião e Louzada | » | 9 | » | 10

VIANNA

Os concelhos de

Coura | paga | 4,696
Caminha | » | 6,906
Valença | » | 7,331
Monção e Villa Nova da Cerveira | » | 8 | para | 9
Melgaço e Vianna | » | 9 | para | 10
Arcos, Ponte da Barca e Ponte de Lima | » | 11 | para | 12

VILLA REAL

Mondim de Basto | paga | 5,747
Chaves e Valle Passos | » | 6 | para | 7
Alijô, Boticas, Penaguião, Ribeira de Pena, Villa Pouca d'Aguiar | » | 7 | para | 8
Monte Alegre e Pezo da Regoa | paga | 9 | para | 10
Villa Real | » | 10,799
Mesão Frio | » | 12,665
Sabrosa | » | 13,978
Murça | » | 14,845

VIZEU

Moimenta da Beira | paga | 2,938
Fragoas Satão | » | 3 | para | 4
Mangualde, Mondim, Oliveira de Frades, Penedono, S. Pedro do Sul e Tondella | paga | 4 | para | 5
Armancar, Carregal, Castro Daire, Santa Combadão, S. João de Areias, Pesqueira, Lamego, Mortagua, Nellas, Rezende, Tabuaço, Tarouca e Vizeu | » | 5 | para | 6
Sernancelhe | » | 6,768
Vouzella | » | 7,141
Penalva do Castello | » | 8,655
Sinfães | » | 9,004

Comparando depois a população com o rendimento collectavel, e o rendimento collectavel com a distribuição dos contingentes pelos districtos, e, nos districtos pelos concelhos, acha-se uma demonstração frisante de que todos n'esta terra teem estado á profia para a perderem, e que a indole do povo portuguez é tão docil e tão generosa, que tem resistido a todas estas malfeitorias.

Do que se passa de districto para districto, e, nos districtos, de concelho para concelho, pode julgar-se do que será nas parochias entre propriedade e propriedade!

Eram estas as armas com que me preparava, no meu posto de membro do parlamento, para entrar na discussão das reformas que ninguem, depois dos algarismos que acabo de pôr em acção pode negar que fossem a mais urgente necessidade do credito, da justiça, da vida do povo portuguez.

Foi esse o momento escolhido pelo sr. duque de Saldanha para mudar o curso das idéas e lançar no meio da discussão dos interesses geraes, a que o reino era convocado, o brandão de novo acceso das antigas lutas politicas, e o facho de uma implacavel guerra civil, e talvez, o rastilho de uma guerra estrangeira.

Como o fez elle?

Ás sete horas da noite do dia 18 de maio de 1870 deitou-se o duque de Saldanha, que conta oitenta annos de idade, dizendo que queria ir no dia seguinte para Cintra.

Ás dez horas fardou-se.

Ás onze montou a cavallo, e, dando a voz de marche marche a 400 soldados amotinados, dirigiu-se ao paço, onde el-rei, depositario da chave de toda a organisação politica, pelo titulo V, capitulo I, artigo 71.º da constituição, guardava a independencia, equilibrio e harmonia dos demais poderes.

O duque era mordomo mór, e, como tal, entrou áquellas horas no paço.

O duque era marechal do exercito e ajudante de campo do sr. D. Fernando II.

O duque era conselheiro de estado, responsavel pelos conselhos que désse ao rei.

Entrado em casa de seu amo, e quando lhe encarecia e exaggerava as forças que o seguiam, os companheiros do marechal do exercito, para apoiarem as razões que elle dava ao monarcha ás duas horas da noite, crivavam de balas a sala da conferencia, mettendo-as pelas janellas do paço.

Sua magestade mandou buscar o sr. duque de Loulé, presidente do conselho de ministros, para lhe participar que desejava entregar os sêllos do estado ao seu leal conselheiro, fidelissimo marechal e dedicadissimo criado, o sr. duque de Saldanha.

O sr. duque de Loulé saiu do paço demittido, e o sr. duque de Saldanha nomeado ministro do reino, da guerra e presidente do conselho, e, em seguida, de todas as outras pastas.

Accusaram alguns aos ministros caidos por não terem defendido o rei.

Que seja licito, ao menos docil dos membros da maioria, a quem não tomou parte nas glorias da situação, considerar-se agora solidario em tudo na queda e nos desastres d'ella.

Se se reduzir esta importante questão ás regras do xadrez, que na antiguidade era escola dos grandes capitães, eu digo que, n'esse ponto, menos se deve condemnar o sr. Lobo d'Avila, para mais admirar a lisura com que o sr. duque de Saldanha lhe deu «cheque mate de pastor.»

Mas a sciencia do direito publico constitucional, diz-nos: que não basta para garantir as liberdades publicas saber dar cheque ao rei.

Antigamente era assim; agora não é. Se o sr. duque de Saldanha pode servir de exemplo aos ultimos heroes de Marathona para aperfeiçoarem as suas partidas; aqui... temos de saber, se, mesmo com o rei em cheque e as instituições a resgate, o povo sabe, pode e quer vingar a constituição.

Foi assim que a Europa liberal, á noticia do glorioso feito do sr. duque de Saldanha, poz diante do mundo o problema que contém as suas consequencias.

O Times, primeiro diario da Europa, fulminou-o n'um artigo de fundo, e attribuiu á idade do marechal o crime, para que só acha parallelo na grutesca indifferença do povo.

O Daily News do dia 28 de maio, mez do seu crime, recommenda-o ao sr. Edmond About para servir de heroe á segunda serie da sua Grecia contemporanea.

Elle diz que o «Rei das Montanhas» é nada, comparado com o marechal Saldanha nas façanhas com que se preparou para pagar dividas antigas (to pay old debts.)

O Globe, diz: que espera vel-o de novo em Londres, visitando a casa do parlamento, tão abatida, diz elle, desde que Canning electrificou o seu auditorio com a noticia de que a esquadra ingleza estava em caminho para o Tejo em 1826.

Volta de novo o Times do dia 30 a dizer-nos que, apezar da negativa do marechal Saldanha, ninguem na Europa ignora que elle veiu a Portugal para realisar o projecto de sujeitar a sua patria á Hespanha.

O Saturday review, o primeiro semanario de litteratura da Inglaterra, retalha o acto do sr. duque de Saldanha com aquella ironia, que ninguem melhor do que o proprio duque pode apreciar.

A imprensa franceza, a belga, italiana, alemã não são mais complacentes na apreciação dos actos do marechal, do mordomo mór e do cidadão.

Até na Russia foi o marechal suppliciado pelo knut litterario do authocrata!

A sua condemnação é unanime, para se lhe juntarem culpas, que a indiscreta impaciencia de alguns jornaes hespanhoes revelou mais como aspiração, e como anhelo de uma paixão devorante, do que como facto fundado em accordo realisavel.

Sem duvida foi para mitigar esta condemnação da Europa illustrada, que o sr. duque de Saldanha dirigiu aos nossos chefes de missão a circular que o Diario deu á luz.

Será por ella que julgaremos o marechal insubordinado e sedicioso.

Se elle não teve para dissolver o parlamento, nem para comparecer perante elle, a coragem que lhe sobrou para amedrontar e escravisar o rei, nem por isso lhe será negado direito de se defender. Possa essa defeza tornar menos grave e menos negro o attentado atroz com que maculou as cãs da sua longa edade, e a gloria da sua temeraria espada.

Eis o que elle diz:

circular aos chefes das missões portuguezas

O procedimento anti-constitucional e violento da passada administração havia produzido geral descontentamento e inquietação em todo o reino.

Qualquer circumstancia inesperada, ainda de pequena monta, poderia dar logar a uma conflagração geral, cujas consequencias ninguem poderia prever, o que se não limitaria a uma simples mudança de gabinete.

Por muitas vezes tive a honra de ponderar ao nosso augusto soberano, os inconvenientes da conservação d'aquelle ministerio, para os interesses publicos e para as proprias instituições.

Levei mesmo a minha franqueza ao ponto de significar-lhe que uma revolução estava imminente no paiz, se elle continuasse a conservar uma administração tão odiada, e que eu não sabia se teria força para evitar-lhe as consequencias, como tive em 1851.

Acrescentei que não era a ambição do poder que me levava a aconselhar assim Sua Magestade, porque onze vezes, sendo já uma no seu reinado, me tinha recusado a ser chefe da administração, e que, pelo contrario, eu prestaria franco e leal apoio a qualquer ministerio que evitasse a revolução.

Respondia-me Sua Magestade, com a sua costumada benevolencia, allegando rasões para não tomar de prompto o meu conselho, as quaes me abstenho agora desenvolver, mas nas quaes revelava sempre o mais entranhado amor pelo interesse do paiz.

Na manhã de quarta feira, 18 do corrente, expuz de novo a Sua Magestade a muito perigosa situação em que nos achavamos, a imminente revolução que nos ameaçava: ainda outra vez pedi a nomeação de um novo ministerio qualquer. El-rei repetiu o que tantas vezes me tinha dito, e eu resolvi expor a vida, e mesmo a reputação, para salvar o paiz dos males que o ameaçavam.

Do paço fui para minha casa, e ás tres horas da madrugada, os regimentos n.º 2 de lanceiros, n.º 3, de artilheria, caçadores n.º 5, e infanteria n.º 1 e n.º 7 occupavam o largo da Ajuda, ao mesmo tempo que um grande numero de populares occupavam o castello de S. Jorge, d'onde sairam ás sete horas da manhã, sem que tivessem apparecido nas ruas de Lisboa. A cidade continuou nas suas ordinarias occupações sem ter tido outro incommodo que o que lhe podia resultar pelas repetidas salvas de artilheria com que os populares, desde o romper do dia, festejavam nosso triumpho.

A noticia da mudança de ministerio foi recebida em toda a parte com as maiores manifestações de alegria. As tropas, espalhadas pelas provincias do norte, regressaram aos seus quarteis ordinarios. Reina perfeito socego e contentamento em todas as provincias, e eu, dando, humilde, graças á Divina Providencia, tenho a intima convicção de haver evitado a guerra civil, que estava imminente, e de haver ainda, no ultimo quartel da vida, mais uma vez contribuido para a consolidação do throno do sr. D. Luiz, da sua dynastia, das instituições que sempre tenho defendido, e da autonomia e independencia nacional, que uma guerra civil poderia pôr em perigo.

No mesmo dia 19 fui á noite ao paço, e tive a honra de dizer a el-rei: «Senhor, vossa magestade fez-me esta manhã a honra de me encarregar da formação do ministerio, mas então o largo d'este paço estava cheio de soldados; agora, que é vazio, venho depôr nas mãos de vossa magestade aquelle encargo e pedir a vossa magestade se digne encarregar outra pessoa de formar o gabinete, assegurando a vossa magestade, pela minha honra, que a unica condição que eu exijo para dar á nova administração o meu sincero apoio, é «que os novos ministros não sejam inimigos dos meus amigos.» Sua magestade, do modo mais gracioso, dignou-se dizer-me que repetia o que me tinha dito pela manhã.

No principio d'esta communicação accuso a passada administração de anti-constitucional e violenta. Não costumo fazer accusações sem provas; muitas poderia apresentar, limitar-me-hei a duas.

Pelo artigo 74.º, § 4.º, da carta constitucional tem o poder moderador auctoridade para dissolver a camara quando o bem do estado o exigir.

No dia 2 de janeiro ultimo abriu el-rei o parlamento, e no discurso do throno se acham os dois seguintes periodos:

«Solemne é sempre o momento em que se reunem os mandatarios legitimos da nação, e sempre com satisfação nova os saudo, exercendo um dos mais graves actos da realeza constitucional.

«Ao desempenho da ardua, mas nobre e elevada missão que hoje vos incumbe, applicareis todo o vosso cuidado, illustração, esforços e consciencia, tendo eu por seguro, que em tudo, com o divino auxilio, correspondereis ao que de vós espera a patria para honra d'ella, credito, utilidade e gloria do nome e do povo portuguez.»

Passados dezoito dias; sem a menor causa ou motivo que podesse fazer acreditar que o bem do paiz o exigia, sem mesmo as camaras terem dado a menor prova de opposição, o ministerio dissolveu a camara.

O sangue correu em differentes pontos. Na egreja de Machico os eleitores, que sabiam que a urna seria roubada durante a noite, quizeram ficar na egreja para a guardar, ficando tambem os eleitores ministeriaes. Nada mais innocente. Foram postos fóra a tiro, causando mortes e ferimentos, profanando assim o templo do Senhor.

Repito, que muitos e muitos factos podia adduzir para provar que a passada administração foi anti-constitucional e violenta.

Religião, justiça, moralidade, throno, independencia nacional, economia e liberdade são os sete vocabulos que em si encerram o programma ministerial.

Cumpre-me finalmente acrescentar que o novo gabinete tem essencialmente em vista a organisação da fazenda publica. Como primeira base do melhoramento d'esta, o governo ha de manter integralmente os compromissos celebrados pelos seus antecessores, desempenhar-se religiosamente de todas as obrigações contrahidas, e tratar com a maior lealdade a todos os que fornecerem os seus capitaes ao thesouro portuguez.

O melhoramento da fazenda publica ha de conseguir-se por meio de reformas economicas bem pensadas, e sobre tudo pelo augmento de receita, e de ambas as coisas vae cuidar seriamente o gabinete.

O ministerio a que presido tem a confiança publica, e todos reconhecem a necessidade de uma situação forte para vencer as difficuldades do thesouro. O perfeito socego que reina no paiz, e que por certo não será alterado, é mais uma garantia de que o governo não encontrará grandes resistencias na execução do seu plano.

Inteirado portanto v. ex.a dos motivos que deram logar nos acontecimentos do dia 19 e do programma do governo, convirá que por todos os meios ao seu alcance procure esclarecer sobre este assumpto tanto esse governo como as pessoas mais influentes d'esse paiz.

Deus guarde a v. ex.a Secretaria d'estado dos negocios estrangeiros, em 30 de maio de 1870.—Duque de Saldanha.

O marechal Saldanha expõe.

1.º Que a administração passada teve um procedimento anti-constitucional e violento.

2.º Que por muitas vezes ponderou a el-rei os inconvenientes de conservar aquelle ministerio.

3.º Que ponderou a el-rei a possibilidade de uma revolução.

4.º Que offereceu o seu apoio a qualquer ministerio que evitasse a revolução.

5.º Que no dia 18 de maio de 1870 foi novamente annunciar a el-rei a eminencia da revolução e pedir mudança de governo.

6.º Que do paço foi para sua casa.

7.º Que ás tres horas da madrugada (elle não diz mas é) do dia 19, os regimentos n.º 2 de lanceiros, n.º 3 de artilheria, caçadores n.º 5, e infanteria n.º 1 e 7, occupavam o largo d'Ajuda.

8.º Que um grande numero de populares occupava ao mesmo tempo o castello de S. Jorge.

9.º Que ás sete horas os populares foram para suas casas tambem, sem apparecerem nas ruas de Lisboa.

10.º Que a cidade continuou nas occupações ordinarias, ao ecco das salvas, com que os populares festejavam o triumpho commum.

11.º Que a noticia da mudança do ministerio foi recebida em toda a parte com as maiores manifestações de alegria.

12.º Que dá graças á Providencia por ter salvado o throno, a dynastia, as instituições e a independencia nacional.

13.º Que o ministerio caído dissolvera as côrtes em janeiro d'este anno sem motivo sufficiente.

14.º Que correu sangue nas eleições da Madeira.

15.º Que muitos e muitos factos poderia adduzir para provar que a administração passada foi anti-constitucional e violenta.

Depois d'esta exposição com que fundamenta o seu feito, vem o programma do gabinete, que diz:

Religião,
Justiça,
Moralidade,
Throno,
Independencia nacional,
Economia,
Liberdade.

Além do programma que é este, acrescenta o sr. duque de Saldanha o seguinte:

Organisará a fazenda publica.

E como base para essa organização tratará com a maior lealdade os que fornecerem os seus capitaes ao thesouro portuguez.

Que o melhoramento da fazenda publica se ha de conseguir por meio de reformas economicas bem pensadas e sobre tudo pelo augmento da receita.

Que o ministerio tem a confiança publica.

Que ha perfeito socego no reino, que elle não será alterado, e que isso e uma garantia de que o governo não encontrará grandes resistencias na execução do seu plano.

(Qual plano?)

Religião,
Justiça,
Moralidade,
Throno,
Economia,
E liberdade!

D'este plano e programma devem os agentes diplomaticos dar conhecimento aos seus governos e ás pessoas influentes de cada paiz.

A não ser da chancellaria do pachá de Janina, nunca se expediu documento tão abstruzo e esquipatico.

Vamos pois a elle.

Avaliemol-o em relação a si proprio; entremos no seu contexto, despedacemos-lhe o involucro e ponhamos-lhe as entranhas á luz do sol.

Dos quinze artigos, que formam a sua primeira parte, parece-me util deslindar a confusão que reina no 7.º o qual mais exacto é assim.

O marechal saiu do pateo dos Geraldes com parte de caçadores 5 puchados por um capitão e varios officiaes inferiores e de parte do 7 de infanteria conduzida por outro capitão, e alguma artilheria n.º 3 levada por outro capitão, que não estava em serviço do regimento.

No largo d'Ajuda estava é verdade, lanceiros n.º 2, infanteria n.º 1 e a bateria de artilheria n.º 3, commandada pelo bravo e leal capitão Mendonça.

Mas essas forças estavam lá para defender o paço e, se obedeceram ao sr. duque de Saldanha, foi porque receberam ordem de el-rei para o reconhecerem como ministro da guerra, cargo em que sua magestade o investiu ou elle se disse investido, quando prendeu o capitão Mendonça, antes da chegada do sr. duque de Loulé, no momento em que os soldados do sr. duque de Saldanha atiravam ás janellas do paço onde dormia a rainha!

Se aquelles corpos estivessem, como deviam estar, não no paço, mas entre o marechal e o paço, talvez que o sr. marechal do exercito, não tivesse opportunidade de dar á Europa a deploravel noção de que o exercito portuguez é composto de traidores, e que só por excepção houve n'elle um official honrado, que está no desterro expiando a culpa da má qualidade das espoletas, que fabríca o nosso arsenal!

Todos os outros argumentos em que o marechal funda o seu feito são de tal ordem, tão boçaes, que me parece impossivel, que similhante papel seja offerecido por qualquer diplomata, que se respeite, aos governos junto dos quaes esteja acreditado.

O programma esse é divino. É dividido em sete partes, representando os sete dias, em que o sr. duque de Saldanha foi ministro das sete pastas.

Sómente me admira que tambem se não lembrasse de declarar á Europa, por intermedio do corpo diplomatico que, n'aquelle tempo da sua omnipotencia, tinha creado Adão segundo, ao qual poz o nome de Sampaio, e que, apesar de não existirem no ministerio, nem Eva nem maçans, tinha-se arrependido, por causa da serpente, de o ter creado, e que o expulsára do paraiso ministerial.

Em compensação porém se não esqueceu o sr. duque de Saldanha, de mandar dizer que elle tratará com a maior lealdade os que fornecerem os seus capitaes ao thesouro portuguez.

É aqui que está a suprema obra.

Que quererá dizer esta lealdade e este fornecimento de capitaes ao thesouro portuguez?

Quem auctorisou o sr. duque de Saldanha a contrair emprestimos, a convidar capitaes para supprir o thesouro portuguez?

Ora aqui está já o crime do sr. duque de Saldanha a levantar-se contra elle.

Ir ao palacio do rei ás duas ou tres horas da noite, arrancar-lhe com a espada aos peitos a investidura de ministro, não era facil com D. João II, mas não pode ninguem duvidar, que é facillimo agora n'esta terra. Arranjar meios porém com que satisfazer os encargos publicos, isso tem outras difficuldades.

O sr. duque de Saldanha pode mandar vedar a porta das côrtes por um cabo d'esquadra aos representantes do povo; mas o que não pode é dar em garantia, de que o povo ha de pagar o que elle pedir emprestado, as barbas d'esse cabo d'esquadra, aos capitalistas estrangeiros, e menos ainda aos nacionaes.

Todo o dinheiro, que se emprestar ao thesouro, sem lei das côrtes não é o povo obrigado a pagal-o.

Os deputados não podem reconhecer a legitimidade de taes dividas, e o povo está no seu direito em resistir a todo o pagamento d'impostos, que as côrtes não auctorisarem e a negar-se a reconhecer emprestimos, que uma sedição militar contrair.

As côrtes só auctorisam governos legaes.

Pois o sr. duque de Saldanha rebellou-se contra a lei para evitar a revolução; atacou o throno para o salvar; poz os soldados em sedição para crear um governo forte; tem a confiança publica; e a primeira palavra das suas reformas financeiras é appelar para os emprestimos estrangeiros, que arruinaram completamente a fazenda e o credito nacional?

Que é isto?

Que reformas economicas tão bem pensadas são essas, que se voltam outra vez para a divida fluctuante externa dos 25%; das multas, dos processos na Court of Chancery?

Recuaremos nós outra vez a esses tristes dias em que os intitulados agentes do governo de Portugal entravam em casa dos banqueiros das principaes casas da Europa, gritando:

«Dinheiro para Portugal!

«Por todo o preço!

«A minha commissão é tanto»...! Teremos de assistir de novo ás scenas do famoso Hillel, fazendo venda dos titulos de que era depositario para se pagar das suppostas commissões?!

Será novamente hypothecado o voto parlamentar por 250 contos, como já o foi pelo sr. conde de Samodães, e pelo resgate da qual hypotheca pagâmos aquelle dinheiro?!

Digam; digam ao paiz e á Europa, que felicidades são essas que reservam a este desgraçado povo, com a mais cruel avareza e com tão indiscreta loquacidade?!

O socego do paiz é uma garantia de que o plano se poderá executar?

Qual plano?

O de chamar os corvos para se cevarem sobre o que julgam já cadaver?!

E julgam o povo cadaver por que não bole, não estrebucha?

Fatalissimo erro!

A espada do vencedor d'Argel—na phrase dos seus adoradores—ha de achar no seu caminho outra espada, de que o sr. duque tambem não falou á Europa, mas da qual é tempo para se lhe falar.

É a espada da constituição.

A Constituição diz:

TITULO III

Dos Poderes e Representação Nacional

Art. 10.º A divisão e harmonia dos Poderes Politicos é o principio conservador dos direitos dos Cidadãos, e o mais seguro meio de fazer effectivas as garantias, que a Constituição offerece.

Art. 11.º Os Poderes Publicos reconhecidos pela Constituição do Reino de Portugal, são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial.

Art. 12.º Os Representantes da Nação Portugueza são o Rei, e as Côrtes Geraes.

Era parte d'um dos poderes, que a Constituição reconhece, o sr. duque de Saldanha.

Elle era legislador e representante legitimo da nação portugueza, como membro das côrtes geraes.

Era n'esse logar e n'essa qualidade, que lhe cumpria accusar o governo deposto por todos os ataques á constituição, pelos crimes d'arbitrio e violencia, que o sr. duque denuncia á Europa na circular ao corpo diplomatico.

É o sr. duque do Saldanha homem de grande talento e de variada instrucção. Orador facil, escriptor elegante. Conhecedor de varias linguas. Fallando, e escrevendo inglez, italiano e francez, como se fosse nascido em qualquer d'esses paizes; tendo clientes na camara onde tem assento e, nada o desculpa do silencio que ahi guardou.

No seu logar de representante da nação portugueza, se os factos, que o digno par o sr. duque de Saldanha attribue aos seus antecessores, são taes quaes os pinta, a carta lhe incumbia de combater alli contra elles; e no

TITULO IV

Do Poder Legislativo

capitulo i

Das suas attribuições

diz:

Art. 15.º É da attribuição das Côrtes:

§ 6.º Fazer Leis, interpretal-as, suspendel-as, e revogal-as.

§ 7.º Velar na guarda da Constituição, e promover o bem geral da Nação.

§ 8.º Fixar annualmente as despezas publicas, e repartir a contribuição directa.

§ 11.º Auctorisar o Governo para contrahir emprestimos.

§ 12.º Estabelecer meios convenientes para pagamento da divida Publica.

§ 14.º Crear ou supprimir empregos publicos, e estabelecer-lhes ordenados.

A circular do digno par do reino diz-nos, que elle não usou d'estes meios; mas tratou de persuadir o rei clandestinamente de perigos, que só elle tinha poder de crear, como creou, e perfida e discretamente guarda as razões pelas quaes o poder moderador não accedeu ás instancias, que a constituição lhe mandava fazer á luz do dia na camara dos pares.

É expressa a letra do § 8.º do artigo 15.º da constituição ácerca da competencia do poder legislativo para repartir a contribuição directa.

É expresso o § 11.º sobre a indispensabilidade da auctorisação do mesmo poder para contrahir emprestimos.

Portanto o povo deve negar-se a pagar a contribuição, que lhe fôr imposta sem voto do parlamento, e não deve reconhecer nenhum emprestimo ou negociação, que o mesmo parlamento não auctorise. A resistencia a esse pagamento é justa, é legal, é meritoria, é acto d'uma dedicação e patriotismo que eleva e ennobrece o povo que a emprega.

E tanto mais legal e meritoria é, e será, a resistencia tanto ao pagamento dos impostos, como ao reconhecimento dos emprestimos ou antecipação que o parlamento não votar, que a carta, querendo evitar a menor subtileza ou sophisma; querendo garantir ao povo a fiscalisação da sua fortuna, restringiu a um dos ramos do poder legislativo essas attribuições, e confiou-as sómente á camara popular e electiva, e diz no seu mesmo

TITULO IV

capitulo ii

Da camara dos deputados

Art. 35.º É privativa da camara dos deputados a iniciativa:

§ 1.º Sobre impostos.

§ 2.º Sobre recrutamentos.

Art. 37.º É da privativa attribuição da mesma camara decretar que tem logar a accusação dos ministros de estado e conselheiros de estado.

De como os taes planos do digno par o sr. duque de Saldanha possam realisar-se no meio da tranquillidade e da indifferença publica, quando a carta, conferindo as attribuições da iniciativa sobre impostos á camara popular e electiva, só teve por fim acordar essa tranquillidade e indifferença!

De como possa convir o silencio dos tumulos aos planos do sr. duque de Saldanha, quando o pacto social procurou as garantias na agitação do paiz; não posso eu dizel-o, que nada sei dos planos do sr. duque de Saldanha, tendo-me parecido até 19 de maio, que me bastava conhecer os planos da constituição.

Não é menos honrosa nem menos legal a fórma porque o sr. duque de Saldanha, conselheiro de estado, salvou o throno e a dynastia.

Levou ao paço os soldados amotinados, e ás tres horas da noite, como elle confessa, debaixo d'um chuveiro de balas, que entravam pelas janellas, foi encarregado de formar novo ministerio.

A carta diz:

TITULO V

Do rei

capitulo i

Do poder moderador

Art. 71.º O poder moderador é a chave de toda a organisação politica, e compete privativamente ao rei como chefe supremo da nação, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independencia, equilibrio, e harmonia dos mais poderes politicos.

Art. 72.º A pessoa do rei é inviolavel e sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.

Art. 74.º O rei exerce o poder moderador:

§ 5.º Nomeando e demittindo livremente os ministros de estado.

Foi para que o rei mantivesse a independencia, equilibrio e harmonia dos poderes politicos; para que se mostrasse inviolavel, sagrado e irresponsavel;

Para que exercesse o poder moderador, nomeando e demittindo livremente os ministros, que o sr. duque de Saldanha, tribuno dos soldados, mandou metralhar a sala regia, quando ás tres horas da noite recebia do chefe do estado a investidura de ministro de todas as pastas.

Foi para garantir a liberdade d'esse acto que elle alli levou, sem os seus coroneis e officiaes, os regimentos insubordinados. Foi ainda para tornar o rei mais livre que metteu no castello a plebe, e, como se tudo isto não bastasse, confessa agora á Europa, que duvidou da liberdade do monarcha, e por isso voltou lá á noite, quando já era ministro do reino e da guerra, senhor do exercito, do castello e da policia, para perguntar a el-rei se elle tinha sido coagido a nomeal-o de manhã seu presidente de conselho!

Como será recebida pela Europa esta prova de ingenuidade do sr. duque de Saldanha?

Se se podesse duvidar da traição, deslealdade e violencia d'elle, teriamos de acreditar de duas coisas uma:

Ou a incompatibilidade do rei com a liberdade do povo;

Ou a sua cumplicidade na violação das instituições!

Se podesse dar-se credito ao embuste diplomatico do sr. duque de Saldanha, teriamos necessariamente de acceitar a criminalidade de el-rei, o Senhor D. Luiz I.

Se o rei tivesse cedido diante d'outro argumento, que não fosse o derramamento de sangue ás portas do paço, dos poderes que a carta lhe confiou para garantia das liberdades publicas, a sua coexistencia com a constituição viria a ser impossivel.

Nem a segurança externa do reino, nem a magestade da corôa poderiam conservar-se em mãos tão pouco proprias para as fazerem respeitar.

El-rei estava assaltado, constrangido e coacto. Esta é que é a verdade.

Dizem-o os factos e as palavras do sr. duque de Saldanha, desculpando-se com trivialidades banaes.

Dil-o mesmo essa indifferença, que o sr. duque de Saldanha cita como augurio de publica satisfação; dil-o a opinião da Europa intelligente, dil-o a propria consciencia do sr. duque, que de certo não ignora estes versos de Juvenal:

Summum crede nefas vitam præferre pudori,
Et propter vitam vivendi perdere causas.

Não é menos importante, depois de ter examinado o sr. duque de Saldanha, membro d'um dos poderes do estado, como par do reino; confrontal-o com os artigos da Constituição no seu cargo de conselheiro de Estado—diz a carta, no mesmo Titulo:

capitulo vii

Do Conselho de Estado

Art. 107.º Haverá um Conselho de Estado, composto de Conselheiros vitalicios, nomeados pelo Rei.

Art. 109.º Os Conselheiros de Estado, antes de tomarem posse, prestarão juramento nas mãos do Rei, de manter a Religião Catholica Apostolica Romana; observar a Constituição e as Leis; serem fieis ao Rei; aconselhal-o segundo suas consciencias, attendendo sómente ao bem da Nação.

Art. 110.º Os Conselheiros serão ouvidos em todos os negocios graves, e medidas geraes de publica administração, principalmente sobre a declaração da guerra, ajustes de paz, negociações com as Nações estrangeiras; assim como em todas as occasiões, em que o Rei se proponha exercer qualquer das attribuições proprias do Poder Moderador, indicadas no art. 74.º, á excepção do § 5.º

Art. 111.º São responsaveis os Conselheiros de Estado pelos conselhos que derem oppostos ás Leis, e ao interesse do Estado, manifestamente dolosos.

Ora o sr. duque de Saldanha não podia, na sua qualidade de conselheiro de estado, dar ao rei nenhum conselho ácerca da demissão ou nomeação do ministerio; por que lh'o veda o artigo 110.º da Constituição.

Mas o que fez elle? Para não infringir a lei fundamental, fez-se acompanhar pelos soldados amotinados para não coagir a corôa, e emquanto provava a seu amo que era violentado pela força armada a ir alli pedir-lhe as pastas; essa força, garantia a liberdade do chefe do estado, corôando-o d'uma aureola de balas atravez das janellas do paço.

A Carta querendo pôr a prerogativa real a salvo mesmo da influencia do conselho de estado, não previo este caso de lhe garantir tão completamente a liberdade, para deixar a gloria da descoberta ao leal conselheiro o sr. duque de Saldanha.

Vimos o par do reino;

Vimos o conselheiro de estado;

Vamos agora ver o marechal do exercito.

Eu sinto muito ter de comparar todos os actos do sr. duque de Saldanha com os artigos da Constituição; mas, quando nasci já a Constituição tinha sido proclamada.

Foi o sr. duque de Saldanha um dos seus defensores, e foi elle ainda quem a restaurou e quem referendou em 5 de julho de 1852 o acto addicional que a confirmava.

Tanto em 1826, como em 1834, como em 1852, se teve por acceite, como a mais segura de todas as garantias para todas as liberdades publicas, a doutrina, que no mesmo titulo se encerra, que é a seguinte.

capitulo viii

Da força militar

Art. 113.º Todos os Portuguezes são obrigados a pegar em armas para sustentar a independencia e integridade do Reino, e defendel-o de seus inimigos, externos e internos.

Art. 115.º A força militar é essencialmente obediente; jámais se poderá reunir, sem que lhe seja ordenado pela Auctoridade legitima.

Art. 116.º Ao Poder Executivo compete privativamente empregar a força armada de mar e terra, como bem lhe parecer conveniente á segurança e defeza do Reino.

Se esta não é a doutrina conveniente, porque a não revogaram no acto addicional?

Se o é para que censuram aquelles que propugnam por ella?

Não é, ou não deve ser egual para todos a lei?

Ha n'ella alguma isempção para o marechal do exercito?

Era elle auctoridade legitima para reunir os soldados?

Era ou não era elle obrigado a ser essencialmente obediente?

E vae o marechal do exercito dizer á face do mundo, que violou as leis, acompanhado pelas bayonetas, para salvar a liberdade e as instituições?!

Ou effectivamente este paiz está morto, ou elle ha de erguer-se para punir este despreso e escarneo com que o octogenario Catilina abusa da paciencia popular!

Do official mór da casa real nada direi.

Ahi os deveres e obrigações moraes, se não existem no coração, se não são interpretadas pela delicadeza do sentimento, a constituição fica incolume.

O deputado e o cidadão:     «guarda e passa.»

Está violada a constituição.

Confiscados todos os poderes do estado.

Suspenso o parlamento.

Arbitro supremo dos destinos d'este reino, o sr. duque de Saldanha julga ser bastante a sua infallibilidade para reparar todos os males, que o levaram a assumir os inauferiveis direitos que a lei tinha attribuido ás altas corporações politicas do estado.

Como, depois do sr. duque de Saldanha, as pessoas mais infalliveis são os seus parentes, temos esses parentes partilhando o governo conjuntamente com s. ex.a

Para dar mais unidade á acção benefica d'esse despotismo domestico vem para Madrid um sobrinho do sr. duque para representar alli Portugal; vae para Paris um irmão do mesmo sr. duque, e para as outras côrtes da Europa irão outros parentes egualmente scientes da infallibilidade de s. ex.a e obedientes a todas as suas idéas e planos.

O sr. duque de Saldanha fica dispensado egualmente de dar contas a ninguém dos seus actos.

A quem lhe pedir contas dirá como Gonzalo de Cordoba: Pás e alviões, trinta milhões. Ou como Scipião: No dia 19 de maio tomei Carthago! Sobrinhos e parentes, dae graças aos deuses!

A constituição, por desnecessaria e inutil, fica revogada e, em logar d'ella, ficará vigorando o sr. duque de Saldanha e a sua familia.

Aqui tem o povo portuguez o estado em que o paiz estava antes da revolta de 19 de maio de 1870, e como está depois d'ella.

Agora, reconhecendo que estes factos existem, vejamos qual é o meio de os aniquillar.

É minha opinião que, emquanto o arbitrio de um homem audacioso se levantar acima das leis; não pode nem deve haver paz.

Sejam quaes forem as reformas e os beneficios que elle prometta; o povo tem, no exercicio da sua soberania, o direito e o poder de se dotar com as reformas, beneficios e melhoramentos que julgar convenientes.

Resistir portanto, a este usurpador hypocrita é o dever de todos os cidadãos, que não quizerem tornar-se cumplices na usurpação, ou confessarem-se escravos d'ella.

Resistencia legal é toda a que se fizer.

A Carta diz no artigo 113.º, capitulo VIII, que todos os cidadãos são obrigados a pegar em armas para defender o reino contra os inimigos internos.

E o sr. duque de Saldanha é o peior inimigo interno que podemos ter.

Tenhamos porém a prudencia que os interesses geraes reclamam, e que deve ser base do uso util da nossa immensa força, porque é a força da legalidade.

Neguemos primeiro obediencia aos usurpadores por um manifesto publico.

Não paguemos tributo algum emquanto a constituição não fôr posta em vigor.

Se estes meios não forem bastantes para obrigar o rebelde soldado a prestar homenagem á opinião, recorramos ás armas.

Mas tudo e todos ás armas, para que a revolta seja debellada sem corrermos o risco de uma guerra civil, a titulo da qual o revoltoso chamaria sem duvida mais uma vez o exercito hespanhol, para desarmar a nação e algemar a liberdade.

Eis o meu voto como representante do povo, como cidadão e como liberal.

Notas:

[1] Artigo 86.º das Instrucções de 7 de agosto de 1860.

[2] Artigo 89.º idem.

[3] É do anno de 1867 por não haverem os dados estatisticos com respeito a 1868.

[4] Vae com respeito a 1867, por se haverem queimado os dados respectivos a 1868.

Lista de erros corrigidos

Aqui encontram-se listados todos os erros encontrados e corrigidos:

| Original |  | Correcção
#pág. 11 | 10 ¹⁄₂ | ... | 10%
#pág. 21 | Viila | ... | Villa
#pág. 23 | Pensmacor | ... | Penamacor
#pág. 24 | [2] | ... | [1]
#pág. 42 | Barra | ... | Barca
#pág. 42 | Bibeira | ... | Ribeira
#pág. 45 | PORTUGEZAS | ... | PORTUGUEZAS
#pág. 49 | n'quelle | ... | n'aquelle

Deixámos os parênteses em aberto, quando estes
não foram fechados, respeitando o original.